A iniciativa Emprega Lab Mato Grosso, publicada no Diário de Justiça Eletrônico nessa terça-feira (4), pode mudar a forma como o trabalho de pessoas privadas de liberdade é desenvolvido no sistema prisional. O documento prevê a ampliação de vagas de trabalho, capacitação profissional e geração de renda para reeducandos e pessoas que já cumpriram pena no estado.
Entre as metas do programa está a busca pelo pagamento de pelo menos um salário mínimo vigente aos detentos que exercerem atividades laborais, além da criação de planos de negócios específicos para cada unidade prisional estadual.
Conforme a portaria Nº 001 de maio deste ano, assinada pelo juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto e que entrou em vigor na data da publicação, os presídios poderão ser transformados em espaços de qualificação e produção, levando em consideração as características econômicas de cada região.
Na prática, o projeto prevê a criação de atividades que possam gerar trabalho e renda dentro das unidades, com apoio da iniciativa privada e da sociedade civil.
O Emprega Lab foi instituído pelo Comitê Estadual de Políticas Penais de Mato Grosso e será coordenado por órgãos como Tribunal de Justiça, Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, Ministério Público do Trabalho e Secretaria de Assistência Social.
Como vai funcionar
Segundo a portaria, o programa deverá elaborar planos de negócios para cada estabelecimento prisional, considerando as vocações produtivas locais, as habilidades dos internos e possíveis parcerias com empresas.
Além disso, as ações incluem incentivar projetos de empreendedorismo, criar núcleos de inclusão social e produtiva e acompanhar iniciativas de geração de renda dentro das unidades.
A proposta também prevê parcerias com empresas privadas para ampliar a oferta de vagas de trabalho, seguindo práticas de responsabilidade social.
Trabalho também pode reduzir pena
Outro ponto abordado na proposta é o fortalecimento de um aspecto já previsto na Lei de Execução Penal: a remição de pena pelo trabalho.
Pela legislação, o trabalho realizado durante o cumprimento da pena pode ser utilizado para reduzir o tempo de permanência no sistema prisional, desde que siga as regras estabelecidas.
O projeto também busca preparar os reeducandos para o retorno à sociedade, com qualificação e experiência profissional que possam ajudar na busca por emprego após a saída do sistema prisional.
Até o momento, a portaria não fixa prazo para o primeiro plano de ação, não indica origem de recursos que serão repassados aos presos e não estabelece meta numérica de vagas de trabalho a serem criadas.