Governo amplia bloqueios e restringe acesso de milhões às apostas online
Mais de 5 milhões de brasileiros estão atualmente impedidos de realizar apostas em plataformas online, segundo informações divulgadas pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, nesta quarta-feira (12). As restrições abrangem pessoas que optaram voluntariamente pelo bloqueio, beneficiários de programas sociais e participantes de uma iniciativa de renegociação de dívidas.
Do total, cerca de 1,2 milhão de pessoas utilizaram o sistema de autoexclusão disponibilizado pelo governo. A ferramenta permite que o próprio usuário solicite o bloqueio do acesso às plataformas de apostas, como forma de interromper sua participação nesse tipo de atividade.
Outras 800 mil pessoas que aderiram à nova rodada do Desenrola também estão incluídas na relação. Pelas regras estabelecidas para a iniciativa, esses participantes ficam impedidos de realizar apostas online durante seis meses.
O maior grupo reúne aproximadamente 3 milhões de pessoas inscritas no Bolsa Família ou que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A restrição faz parte das medidas adotadas pelo governo para limitar o acesso de beneficiários desses programas às plataformas de apostas.
Além dos bloqueios, duas operações foram realizadas nesta quarta-feira com participação da Secretaria de Prêmios e Apostas. Uma delas investiga uma empresa que estaria operando de maneira irregular. A outra envolve uma companhia que havia recebido autorização para atuar no país, mas teve as atividades suspensas cautelarmente durante um processo de fiscalização.
As investigações contam com troca de informações entre órgãos públicos e autoridades policiais e abrangem suspeitas relacionadas a crimes como lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.
O Ministério da Fazenda também iniciou a divulgação dos documentos utilizados na análise das empresas autorizadas a operar no mercado brasileiro. Na primeira etapa, foram disponibilizados materiais referentes a 80 das 85 empresas habilitadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas, reunindo mais de 2 mil páginas.
Entre os documentos estão análises sobre a situação jurídica das empresas, seus administradores e controladores, a origem dos recursos e os mecanismos adotados para prevenir lavagem de dinheiro. Também foram publicados pareceres relacionados ao pagamento das autorizações e relatórios finais de avaliação.
Segundo o ministério, a divulgação será feita de forma gradual, preservando informações pessoais e dados protegidos por sigilo. A medida busca ampliar a transparência sobre os procedimentos utilizados para autorizar e fiscalizar as empresas de apostas no país.