Representação protocolada no Ministério Público aponta que diretor administrativo atuou como advogado particular do parlamentar durante expediente da Casa de Leis
O presidente da Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste, vereador Valdecir Malacarne, e o diretor administrativo do Legislativo, Edgar Dutra Martos, foram alvos de uma denúncia por improbidade administrativa protocolada nesta semana. A representação, formulada pelo médico Osvaldo Gois Figueiredo, foi encaminhada ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) e à Mesa Diretora do Parlamento municipal, apontando o suposto uso da estrutura pública e do horário de trabalho do servidor comissionado para prestação de serviços advocatícios particulares ao parlamentar.
De acordo com o documento protocolado pelos advogados Alexandre Barros Padilhas e Alice Adolfa Miranda Plöger Zeni, Edgar ocupa o cargo em comissão de Diretor Administrativo com carga horária fixa de 40 horas semanais — cumprida das 7h às 11h e das 13h às 17h. Contudo, registros do sistema eSAJ do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) revelam que o servidor atuou como defensor privado de Valdecir em um processo de indenização por danos morais movido pelo próprio vereador contra o médico denunciante (Processo nº 0800446-20.2026.8.12.0043).
REGISTROS PROCESSUAIS E HORÁRIOS DE ATUAÇÃO
A acusação reuniu um levantamento detalhado das movimentações judiciais realizadas por Edgar no Juizado Especial Cível de São Gabriel do Oeste, indicando peticionamentos e presença em audiência dentro do período em que o profissional deveria estar cumprindo o expediente regulamentar na Casa de Leis:
- 24/03/2026 às 14h20: Protocolo da petição inicial;
- 08/06/2026 às 08h07: Manifestação nos autos;
- 14/07/2026 às 15h26: Juntada de procuração;
- 14/07/2026 às 17h20: Atuação presencial em audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento no Fórum local;
- 15/07/2026 às 16h21: Apresentação de impugnação à contestação.
Na avaliação da defesa do denunciante, a conduta fere princípios fundamentais da administração pública, como a moralidade, a impessoalidade e a legalidade. O texto sustenta que o presidente da Câmara teria obtido vantagem indevida com o trabalho privado custeado pelo erário, além de citar uma possível incompatibilidade da atuação com os preceitos do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
PEDIDOS DE INQUÉRITO E CASSAÇÃO DE MANDATO
Diante das suspeitas, a representação pede ao Ministério Público a abertura de inquérito civil e a solicitação formal dos cartões de ponto de Edgar nas datas mencionadas. O denunciante requer ainda o ajuizamento de uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa, medida que pode acarretar sanções como ressarcimento aos cofres públicos, suspensão dos direitos políticos e perda dos cargos ocupados.
Simultaneamente à apuração no MPMS, uma representação popular foi entregue à Mesa Diretora do Legislativo pedindo a cassação do mandato eletivo e do cargo de presidente ocupado por Valdecir Malacarne.
A reportagem buscou contato com o vereador Valdecir Malacarne e com o diretor administrativo Edgar Dutra Martos para que pudessem se manifestar sobre os fatos apresentados. O espaço permanece aberto para o envio de posicionamentos e esclarecimentos dos citados.
FONTE : EDIÇÃO MS