Programa da Polícia Militar acompanha determinações judiciais e atua na prevenção e no enfrentamento da violência doméstica em 39 municípios do Estado
O Programa Mulher Segura (Promuse) tem ampliado a fiscalização de medidas protetivas de urgência concedidas pela Justiça para mulheres vítimas de violência doméstica em Mato Grosso do Sul. A iniciativa acompanha casos em que há determinação judicial contra agressores e também recebe informações da comunidade sobre possíveis situações de violência.
Somente em 2025, foram realizadas pelo menos 20.049 fiscalizações de medidas protetivas de urgência no Estado. No mesmo período, 1.343 ocorrências relacionadas ao descumprimento dessas determinações foram registradas.
Segundo o comandante do 9º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Edcezar Zeilinger, o trabalho do Promuse ocorre principalmente após o atendimento inicial feito pela Polícia Civil e a definição das medidas pelo Poder Judiciário.
“O Promuse tem uma atividade mais específica de fiscalizar as medidas protetivas já definidas pelo Poder Judiciário”, explicou o comandante ao Jornal Midiamax. Ele também destacou que o programa recebe denúncias e informações da população para verificar possíveis situações de risco.
Caso de cárcere privado chamou atenção para atuação do programa
Um dos casos acompanhados recentemente ocorreu no Jardim Noroeste, em Campo Grande. Uma mulher de 23 anos relatou ter sido agredida pelo então companheiro, de 38 anos, e mantida dentro da residência por cerca de uma semana.
De acordo com o relato apresentado à polícia, a vítima teria sido agredida com socos e chutes. Ela também afirmou que o homem teria impedido seu acesso ao celular e mantido a jovem trancada para evitar que outras pessoas percebessem os ferimentos.
Na terça-feira (11), aproximadamente uma semana após o início do cárcere, a mulher conseguiu escapar por uma janela do imóvel e pediu ajuda à Polícia Militar.
Uma policial militar que estava de folga e morava na região percebeu a situação e auxiliou no atendimento. Conforme o comandante, a apuração indicou que a mulher poderia estar submetida a restrições e violência havia meses.
“Naquele momento, uma policial militar que mora na região teve a sensibilidade de perceber aquele possível caso, onde uma mulher estava sendo vítima por cerca de cinco meses”, relatou Zeilinger.
A equipe do 9º BPM foi acionada e encontrou o homem dentro da residência, acompanhado dos filhos e da bebê da vítima, de seis meses.
Segundo a polícia, o suspeito apresentou comportamento agressivo durante a abordagem. Os policiais utilizaram dispositivo de condução elétrica e spray de pimenta para contê-lo.
Após a prisão, os filhos do homem foram entregues a uma tia que compareceu ao local.
Mais de 12 mil vítimas foram registradas em 2026
Dados do Monitor da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), apontam que Mato Grosso do Sul já registrou mais de 12 mil vítimas de violência doméstica em 2026 até o início de agosto.
No mesmo período, mais de 12 mil pedidos de medidas protetivas de urgência foram registrados, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), considerando o intervalo entre 1º de janeiro e 12 de agosto.
Desse total, mais de 11 mil solicitações foram concedidas pela Justiça. Parte dos pedidos não é atendida, conforme a decisão judicial em cada caso.
Promuse atua em 39 municípios
Criado em 2014, o Promuse tem como objetivo prevenir e enfrentar a violência doméstica, além de contribuir para a proteção das vítimas e para a garantia dos direitos humanos.
O programa realiza intervenções junto a famílias envolvidas em situações de violência, acompanha vítimas e agressores e encaminha os casos para os órgãos que integram a rede de proteção.
Atualmente, o Promuse está presente em 39 dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul.
Para o comandante do 9º BPM, a participação da comunidade também é importante para identificar situações de violência que podem permanecer ocultas.
“O Promuse se envolve em ações como essa, comuns da Polícia Comunitária, onde você se preocupa com o vizinho, com o próximo, entende o que está acontecendo e busca atendimento”, afirmou.
Em situações de risco, a orientação é procurar os órgãos de segurança e a rede de atendimento às mulheres vítimas de violência, permitindo que o caso seja avaliado e que as medidas necessárias sejam adotadas pelas autoridades.