O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) pediu o envio imediato ao Tribunal de Justiça (TJMT) do recurso contra a absolvição do guia espiritual Luiz Antônio Rodrigues Silva, acusado de abusos sexuais por 13 mulheres durante rituais religiosos em Cuiabá. Segundo o MP, a defesa perdeu o prazo para se manifestar sobre a apelação.
O pedido foi feito pela promotora Marcelle Rodrigues da Costa e Faria, que afirma que a defesa foi intimada em fevereiro e teve novas oportunidades para apresentar as contrarrazões em março e julho, mas não se manifestou. O MP sustenta que a demora mantém o recurso parado na primeira instância e prolonga a espera das mulheres pelo julgamento da apelação.
‘Sofrimento e vitimização secundária’
A promotora destaca que o processo envolve acusações de violência sexual contra várias mulheres e que, conforme a denúncia, os supostos abusos teriam ocorrido em uma relação marcada pela confiança das vítimas e pela autoridade espiritual exercida pelo acusado.
“Depois de esgotada a oportunidade de resposta da defesa, a permanência injustificada dos autos no primeiro grau impede a apreciação da apelação pelo órgão competente, prolonga a incerteza e transfere às vítimas o custo emocional de uma espera evitável. A demora estatal, nessas condições, não é neutra: pode intensificar sofrimento, descrédito e sensação de desproteção, convertendo o próprio funcionamento do sistema de justiça em fonte de vitimização secundária”, afirma.
No pedido, a promotora também cita um processo separado contra Luiz Antônio, envolvendo acusações semelhantes e duas vítimas adolescentes. Nesse caso, ele foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por estupro mediante fraude.
O caso tramitou na 14ª Vara Criminal de Cuiabá e terminou com a condenação do acusado a 8 anos e 9 meses de reclusão por estupro mediante fraude contra duas vítimas que frequentavam o terreiro espiritual liderado por ele.
A promotora ressalta, porém, que o pedido de remessa ao TJMT é exclusivamente processual e não busca antecipar o resultado do julgamento da apelação.
Diante disso, ela pede que a apelação seja encaminhada imediatamente ao Tribunal de Justiça, independentemente da apresentação das contrarrazões da defesa do acusado e solicita que a remessa tenha prioridade para prevenção da vitimização secundária.
O pedido aguarda análise da 8ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá.
O caso
O guia espiritual Luiz Antônio Rodrigues Silva foi absolvido pela Justiça por insuficiência de provas das acusações de estupro e importunação sexual feitas por 13 mulheres, que afirmavam ter sido abusadas durante rituais de energização quando ele era líder de um terreiro entre 2022 e 2023.
A decisão é do juiz Jurandir Florêncio de Castilho Júnior, da 8ª Vara Criminal de Cuiabá. Na sentença, o magistrado aplicou o princípio “in dubio pro reo”, expressão em latim que significa “na dúvida, a favor do réu”.
O conceito é utilizado quando, após a análise de todas as provas no processo penal, o juiz ainda tem dúvidas sobre a culpa ou autoria do crime, devendo absolver o acusado em respeito ao princípio da presunção de inocência.