Os partidos políticos que têm representação no Congresso Nacional precisam responder até esta quarta-feira (19) aos questionamentos feitos pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a possível atuação das direções partidárias na definição e na execução de emendas parlamentares.
Dos 21 partidos que receberam a determinação, pelo menos 16 já haviam encaminhado informações ao Supremo até domingo (16). Nas manifestações apresentadas até agora, a posição predominante é de que os presidentes das siglas não dispõem de cotas próprias de emendas nem possuem atribuição formal para decidir onde os recursos indicados por parlamentares serão aplicados.
A legislação atribui a deputados e senadores a prerrogativa de apresentar e indicar emendas. É justamente sobre uma possível diferença entre essa competência formal e a atuação efetiva das cúpulas partidárias que Dino pretende obter esclarecimentos.
O ministro determinou que as legendas informem se seus dirigentes têm acesso a reservas, cotas ou instrumentos internos que permitam interferir na distribuição dos recursos. Também deverão esclarecer quem autoriza eventuais indicações, qual seria a base jurídica dessas práticas e de que maneira os procedimentos são registrados e formalizados.
A determinação foi expedida em 15 de julho, quando Dino estabeleceu prazo de dez dias úteis para o envio das respostas. Como os prazos processuais ficaram suspensos durante o recesso do Judiciário, a contagem foi retomada em agosto e termina nesta quarta-feira.
A apuração foi aberta depois de declarações do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, que afirmou que os presidentes partidários também participariam da indicação de emendas parlamentares. Em julho, o dirigente mudou sua versão e declarou à Suprema Corte que a “expressão coloquial significa apenas sugerir, recomendar ou defender determinada política pública”.
A declaração original levou Dino a buscar informações junto às demais siglas com representação no Congresso. O ministro ressaltou que a apresentação e a deliberação das emendas são atribuições dos parlamentares e passou a investigar se, apesar disso, as estruturas partidárias exercem algum tipo de influência sobre a escolha ou a distribuição dos recursos.
Com as respostas dos partidos, o Supremo deverá reunir informações sobre como as legendas organizam internamente a relação entre suas direções e os parlamentares responsáveis pela indicação das emendas.