Operação Cura Terapêutica instaurada nesta terça-feira (18), investiga suposto esquema envolvendo empresas que prestavam serviços de internação para dependentes químicos com recursos públicos. A ação resultou no cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão em cinco municípios de Mato Grosso do Sul e no bloqueio judicial de bens e valores que ultrapassam R$ 1 milhão.
A investigação é conduzida pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (DECCOR) e apura possíveis crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Os mandados foram cumpridos em Dourados, Fátima do Sul, Deodápolis, Glória de Dourados e Ponta Porã.
As investigações começaram há pouco mais de um ano e apontam que algumas empresas estariam atuando de forma integrada na oferta de internações custeadas pelo poder público. Ao todo, 13 pessoas físicas e jurídicas são investigadas por suposta participação no esquema.
Estabelecimentos ligados ao grupo teriam oferecido serviços de internação sem preencher requisitos técnicos necessários para funcionar como clínicas especializadas.
Fiscalizações encontraram irregularidades
Relatórios elaborados por órgãos de fiscalização e atenção à saúde identificaram uma série de irregularidades nos locais investigados. Entre os problemas apontados estão:
- Ausência de alvarás sanitários;
- Falta de equipe técnica mínima;
- Condições precárias de funcionamento.
Os agentes também analisam a forma como as internações eram contratadas. Há suspeitas de que empresas vinculadas ao mesmo grupo apresentavam apresentado propostas e orçamentos em processos de contratação e ações judiciais para custear internações com recursos públicos.
De acordo com a Polícia Civil, embora aparecessem como empresas diferentes, há indícios de que elas atuavam de maneira coordenada e sob controle comum, o que poderia ter favorecido a obtenção de contratos pagos com recursos públicos.
Ganho superior a R$ 1 milhão é investigado
A análise de uma amostra de 66 processos judiciais relacionados aos anos de 2023 e 2024 permitiu identificar repasses de recursos públicos vinculados às internações sob investigação.
Com base nesse levantamento, a polícia estima que a vantagem econômica obtida com as contratações investigadas ultrapasse R$ 1 milhão.
Além disso, os investigadores identificaram movimentações financeiras consideradas atípicas entre pessoas físicas e jurídicas ligadas ao grupo. A apuração aponta indícios de concentração e redistribuição de recursos, circunstâncias que sustentam a investigação sobre possível prática de lavagem de dinheiro.
Pessoa em cárcere privado foi encontrada
Durante o cumprimento dos mandados, as equipes localizaram uma pessoa em situação de cárcere privado. Também foram apreendidas:
- Três armas de fogo;
- Munições;
- Medicamentos de uso controlado em situação irregular;
- Cartões bancários em nome de terceiros;
- Documentos e outros materiais que poderão auxiliar no aprofundamento das investigações.
Três pessoas foram presas em flagrante pelos crimes de posse irregular de arma de fogo, tráfico de drogas, sequestro e cárcere privado.
A operação contou com apoio de diversas unidades da Polícia Civil, além da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, Vigilância Sanitária e Conselho Regional de Farmácia.
As investigações seguem em andamento para esclarecer a participação de cada envolvido e identificar eventuais responsabilidades criminais e administrativas.