A localização de agressores monitorados por tornozeleira eletrônica será acompanhada diretamente pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) em Mato Grosso. O sistema deverá emitir alertas quando eles se aproximarem das vítimas, entrarem em áreas proibidas ou romperem os equipamentos.
A mudança consta em um termo de cooperação firmado entre a Sesp e a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (20).
Pelo acordo, a Sejus transferirá para a Segurança Pública a gestão e o tratamento dos dados de geolocalização dos agressores. Com isso, a Sesp ficará responsável pelo monitoramento direto e pelo processamento simultâneo dos alertas.
O objetivo é permitir que equipes policiais sejam enviadas imediatamente quando houver rompimento da tornozeleira ou violação das chamadas zonas de exclusão.
Essas áreas são delimitadas para impedir que o agressor se aproxime da vítima ou de locais determinados nas medidas protetivas de urgência.
Dispositivo para as vítimas
A cooperação também prevê a disponibilização de dispositivos de segurança para vítimas de violência doméstica e familiar. O Diário Oficial, entretanto, não informa qual equipamento será entregue nem como ocorrerá o acionamento.
O documento também não detalha quantos agressores serão monitorados pelo novo modelo e quando a operação começará efetivamente.
O acordo foi assinado nessa quarta-feira (19) e terá vigência de cinco anos. O prazo poderá ser prorrogado mediante justificativa e concordância entre os dois órgãos.