Um toque sem consentimento, um beijo forçado ou qualquer aproximação de caráter sexual que ultrapasse o limite imposto pela outra pessoa pode configurar crime de importunação sexual. Em Mato Grosso, quase 2 mil ocorrências foram registradas entre janeiro de 2025 e julho deste ano.
Desse total, 43 casos aconteceram em bares, boates ou restaurantes, ambientes que, pela chamada Lei do “Não é Não”, devem adotar medidas de prevenção e acolhimento às mulheres em situações de constrangimento ou violência.
Entre as determinações estão a adoção de protocolos para atender vítimas e a divulgação, em locais visíveis, dos canais disponíveis para pedidos de ajuda e denúncias.
Funcionários de casas noturnas de Mato Grosso participaram de uma capacitação realizada pelo Procon estadual para aprender a identificar sinais de que uma mulher pode estar em situação de risco e como agir quando ela pede ajuda.
Segundo representantes do setor, mudanças no comportamento também podem servir de alerta. Uma mulher que passa a demonstrar incômodo com determinada aproximação, tenta deixar a mesa repetidamente ou procura locais como o banheiro pode estar tentando se afastar de uma situação indesejada.
Por isso, alguns estabelecimentos mantêm orientações e formas de pedir ajuda também nos banheiros femininos, permitindo que a mulher procure a equipe de forma mais discreta.
Procon vai fiscalizar estabelecimentos
Após a etapa de orientação e capacitação, o Procon deve iniciar fiscalizações para verificar se os estabelecimentos estão cumprindo as determinações previstas no protocolo “Não é Não”. O treinamento foi realizado em formato híbrido, permitindo a participação tanto presencial quanto pela internet.
De acordo com o órgão, os estabelecimentos que deixarem de adotar as medidas de prevenção e acolhimento podem sofrer sanções administrativas.
A legislação prevê medidas como advertência e outras penalidades. O descumprimento das obrigações também pode resultar em autuação e multa com base nas normas de defesa do consumidor.
Beijo forçado e toque sem permissão podem ser crime
A Delegacia Especializada de Defesa da Mulher reforça que comportamentos que muitas vezes são tratados como simples “excesso” durante festas podem configurar crime.
Segundo a delegada ouvida na reportagem, a importunação sexual ocorre quando uma pessoa pratica, sem o consentimento da vítima, um ato de natureza sexual, como apalpar partes íntimas ou dar um beijo forçado. A pena pelo crime pode chegar a cinco anos de prisão.
A Polícia Civil também orienta que, sempre que possível, sejam preservadas imagens de câmeras de segurança e identificadas testemunhas que tenham presenciado a situação.
Esses elementos podem ajudar os investigadores a identificar o suspeito, principalmente quando a vítima não conhece o agressor, além de permitir a checagem de possíveis registros anteriores envolvendo a mesma pessoa.
Caso sejam identificados outros boletins de ocorrência e elementos que apontem para reincidência em crimes dessa natureza, as informações também podem ser consideradas durante a investigação e em eventual pedido de prisão preventiva.
Câmeras podem ajudar a identificar suspeitos
Em bares e casas noturnas, sistemas de monitoramento também podem ser importantes para esclarecer denúncias.
Em um dos estabelecimentos que participou da capacitação, segundo o gerente João Altivo afirmou que praticamente todos os setores são monitorados por câmeras, com exceção dos banheiros.
As imagens ficam armazenadas por um período e podem ser disponibilizadas quando formalmente requisitadas, contribuindo para a identificação de suspeitos e para a apuração de possíveis crimes.