O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebe nesta quarta-feira (26), no Palácio da Alvorada, os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O encontro deve tratar do avanço de propostas consideradas prioritárias pelo governo no Congresso Nacional.
Entre os temas previstos para a reunião estão as propostas de emenda à Constituição que tratam do fim da escala de trabalho 6×1 e da Segurança Pública. Também devem entrar na pauta a Medida Provisória nº 1.357/2026, que prevê a redução a zero do imposto de importação sobre compras de até US$ 50 enviadas por via postal, e o projeto que cria um marco legal para o setor de minerais críticos.
A expectativa da articulação política do governo é aproveitar o esforço concentrado previsto para a próxima semana, apontado como a última grande janela de votações no Congresso antes das eleições, para avançar com as propostas.
PECs voltam a avançar no Senado
A reunião ocorre em meio a uma retomada do diálogo entre Lula e Alcolumbre. A relação entre os dois havia enfrentado meses de tensão após a indicação do então advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal.
Alcolumbre defendia a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) e, durante o período de crise, houve dificuldades no avanço de pautas de interesse do governo no Senado.
Com a reaproximação, o presidente do Senado encaminhou, em 21 de agosto, as propostas sobre o fim da escala 6×1 e a Segurança Pública para análise da Comissão de Constituição e Justiça.
A relatoria da proposta relacionada à jornada de trabalho ficou com o senador Omar Aziz (PSD-AM), enquanto a PEC da Segurança Pública será relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE).
Apesar dos avanços nas comissões, ainda não há confirmação de que as duas propostas serão levadas ao plenário do Senado na próxima semana.
MP sobre importações tem prazo para ser votada
Outro tema considerado urgente pelo governo é a MP nº 1.357/2026, que reduz a zero a alíquota do imposto de importação sobre compras de até US$ 50 enviadas por via postal.
Conhecida popularmente como “MP das Blusinhas”, a medida provisória precisa avançar no Congresso antes de perder a validade, prevista para 8 de setembro. O texto ainda aguarda a escolha de um relator na comissão mista responsável pela análise inicial da proposta.
Para entrar em vigor de forma definitiva, a medida precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Embora a redução do imposto seja defendida como uma medida de impacto direto para consumidores, a proposta enfrenta resistência de representantes do varejo brasileiro, setor que havia pressionado pela criação da tributação sobre compras internacionais em 2024.
O encontro desta quarta-feira deve servir, portanto, para medir a disposição das lideranças do Congresso em acelerar a tramitação das propostas antes do período eleitoral.