O Governo de Mato Grosso do Sul autorizou a transferência de R$ 1.556.859,08 para complementar o piso salarial nacional de profissionais da enfermagem que atuam em dois hospitais administrados por Organizações Sociais de Saúde (OSS), nos municípios de Ponta Porã e Três Lagoas.
Os recursos serão destinados ao pagamento da complementação prevista para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, além de parteiras contempladas pela legislação. O repasse corresponde à parcela referente ao mês de julho de 2026.
A autorização foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (27) e oficializada pelo secretário de Estado de Saúde, Maurício Simões Corrêa. Os valores têm origem em recursos repassados pela União, por meio do Fundo Nacional de Saúde, para garantir o cumprimento da Lei Federal nº 14.434/2022, que instituiu o piso salarial nacional da enfermagem.
Conforme estabelece o ato, os valores recebidos para a complementação deverão ser identificados de forma específica nos contracheques dos profissionais, sob a rubrica “assistência financeira da União”.
Prazo de até dez dias para pagamento
As entidades responsáveis pela gestão dos hospitais terão prazo de até dez dias, contados a partir do recebimento dos recursos, para efetuar o pagamento aos trabalhadores contemplados.
O repasse busca assegurar a complementação dos valores necessários ao cumprimento do piso nacional da enfermagem, conforme os critérios e dados informados pelos gestores e considerados para a liberação dos recursos.
Os profissionais beneficiados atuam em unidades hospitalares localizadas em Ponta Porã e Três Lagoas, administradas por Organizações Sociais de Saúde.
Confira a divisão dos recursos por hospital
Os valores destinados a cada unidade hospitalar serão definidos conforme a distribuição estabelecida no ato publicado pelo Governo de Mato Grosso do Sul.
(Reprodução, DOE)