Vice-prefeita de Dourados, a candidata a deputada estadual Gianni Nogueira (PL), defende projeto de lei que impede contratação de pessoas condenadas por violência contra mulheres e crianças. No entanto, a legislação já existe.
A esposa do deputado federal Rodolfo Nogueira (PL) disse que o objetivo é levar para o contexto estadual uma ''norma'' que tem aplicado em Dourados; a que restringe contratação e nomeação de condenados por crimes sexuais contra menores.
No entanto, o mesmo texto aparece em uma Emenda à Constituição Estadual, de autoria do deputado Zé Teixeira (PL) e Coronel David, do mesmo partido, como coautor.
O texto dos deputados proíbe a nomeação de condenados em decisão transitada em julgado, por crime praticado com violência doméstica e familiar contra a mulher, desde a condenação, até o integral cumprimento da pena, seguido de obtenção de reabilitação criminal. E proíbe também:
''Aquele que for condenado em decisão transitada em julgado, por crime contra o idoso e contra a dignidade sexual de criança ou de adolescente, desde a condenação, até o integral cumprimento da pena, seguido de obtenção de reabilitação criminal'', diz parte do texto emendado à CE.
Na divulgação, Nogueira reconhece que já existem leis nesse sentido, inclusive cita a Emenda Constitucional 87. Porém, grande parte da nova proposição é uma repetição, em razão do texto mais antigo vetar condenados por violência doméstica e familiar, o que logicamente inclui crianças.
O único diferencial da proposta da vice-prefeita é que as regras também alcançariam ''empresas terceirizadas e entidades conveniadas, cujos profissionais tenham contato direto e habitual com menores, em áreas como educação, assistência social, transporte escolar e projetos esportivos e culturais''.
A candidata justifica que a nova medida ''prevê estudar a extensão das restrições a outros crimes dolosos graves, como tortura, lesão corporal grave, exploração e maus-tratos contra as crianças''. Acionamos a asessoria da candidata e o espaço segue aberto.
FONTE: TOP MIDIA NEWS