O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, afirmou nesta quarta-feira (26/8) que pediu uma indenização de R$ 500 milhões ao Discord em uma ação de dano moral coletivo. O órgão, conforme antecipou o Metrópoles na coluna Igor Gadelha, decidiu ainda entrar com uma ação civil pública na Justiça Federal contra a plataforma.
“Em razão de diversas infrações que foram cometidas por esta empresa, também muito bem identificadas, mapeadas e documentadas por parte da Advocacia-Geral da União, nós pedimos a condenação da chamada ação de dano moral coletivo. [A decisão] atende a um pedido específico no valor de R$ 500 milhões, o que corresponde R$ 50 milhões para cada infração identificada e documentada”, disse Messias.
Além da indenização por danos morais coletivos, a AGU pede que a Justiça obrigue o Discord a adequar imediatamente seus mecanismos de segurança, verificação de idade, supervisão parental, moderação de conteúdo e comunicação a autoridades às exigências previstas na legislação brasileira — sob pena de multa diária de R$ 500 mil, que passa a ser cobrada quando a Justiça acatar o pedido da AGU.
Ao Metrópoles, o Discord classificou como “desproporcional” a ação adotada pela AGU. A plataforma americana diz ainda que não tem havido uma “atuação coordenada entre os órgãos federais envolvidos” no caso, e argumenta que a determinação da Advocacia-Geral vai de encontro à da ANPD (leia o posicionamento na íntegra abaixo).
“O Estado brasileiro assumiu um compromisso de dar fim aos safaris digitais, em que animais são expostos a toda prática de violência. Nós não podemos tolerar”, completou Jorge Messias.
O governo federal vinha negociando com a plataforma americana por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O TAC, defende o governo, tinha o objetivo de adequar as funcionalidades do Discord às regras brasileiras. O acordo previa ainda encerrar investigações em curso e evitar novas punições à empresa.
As negociações, no entanto, não avançaram. O governo brasileiro concluiu que não houve compromisso suficiente por parte da plataforma para implementar as mudanças consideradas necessárias. A empresa nega as acusações.
Ação sobre o Discord no Brasil
A crise envolvendo o Discord ganhou força após a morte de uma adolescente de 13 anos, ocorrida em julho deste ano, no estado de Mato Grosso do Sul. A jovem teria sido induzida por outros adolescentes à automutilação e ao suicídio, em cenas exibidas pela plataforma.
Após o episódio, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou a derrubada do mecanismo de transmissão ao vivo da plataforma. A medida foi baseada em uma investigação que concluiu que o sistema automatizado do Discord falhou no caso, ao apontar que não havia mecanismos suficientes para identificar e interromper situações de risco envolvendo menores de 18 anos.
Nessa segunda-feira (26/8), o Discord recorreu da decisão e pediu a anulação da medida. A empresa americana também solicitou a retomada dos recursos de transmissão e compartilhamento de vídeo da plataforma enquanto o recurso estiver em análise.
O que diz o Discord
A ação judicial da AGU é desproporcional e não reflete de forma precisa a abordagem do Discord em relação à segurança e ao cumprimento da legislação brasileira. Temos mantido, de forma consistente e de boa-fé, um diálogo com a Advocacia-Geral da União e apresentamos uma proposta detalhada para reforçar a segurança no Discord por meio de mudanças técnicas e de um investimento financeiro em segurança on-line no Brasil. Acreditamos que há um caminho melhor e seguimos comprometidos em trabalhar com as autoridades competentes para chegar a uma solução que amplie a segurança na plataforma e, ao mesmo tempo, permita que os brasileiros continuem utilizando o Discord.