O processo trata da possível prática dos crimes de coação, obstrução de investigação e abolição violenta do Estado democrático de Direito. Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo respondem por articularem ações junto ao governo do Estados Unidos com o objetivo de intervir nos processos contra Jair Bolsonaro no Brasil.
O caso será julgado pela Primeira Turma da corte, formada por Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Moraes abriu o inquérito em 26 de maio a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República). O procurador-geral Paulo Gonet afirmou que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ter cometido os crimes ao atuar, nos EUA, junto a autoridades estrangeiras contra integrantes do Supremo, da PGR e da PF.
A Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, receber a denúncia contra o então parlamentar em 15 de novembro.
Em nota conjunta divulgada após a denúncia, a dupla disse que a acusação revelava a “perseguição política em curso”. Eles ainda dizem que a acusação é “fajuta” e chamam a equipe de Paulo Gonet na PGR de “lacaios de Moraes”.
Naquela etapa do processo, os ministros analisam se a denúncia da PGR tem indícios mínimos de autoria e de materialidade para justificar a abertura de um processo penal. Com a confirmação do resultado, o filho do ex-presidente se tornou réu.
Agora, o colegiado analisa o caso, em si, e define se condena ou absolve Eduardo.
Ao votar pela abertura da ação penal, Moraes disse que a PGR levantou diversos indícios de que Eduardo atuou nos Estados Unidos para pressionar o Judiciário a suspender o processo contra seu pai na trama golpista.
Para o relator, a coação se materializou na “articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos da América, com a aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, suspensão de vistos de entradas de diversas autoridades brasileiras nos Estados Unidos da América e a aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky a este ministro relator”.
Um dos efeitos práticos da atuação de Eduardo e Figueiredo nos Estados Unidos foi a aplicação, pelo governo americano, de sanções financeiras contra o ministro Alexandre de Moraes e sua esposa.
O procurador-geral Paulo Gonet viu na ação do deputado e do jornalista o crime de coação, que consiste em “usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial”.
O processo contra os dois acabou desmembrado. Moraes determinou que Eduardo fosse intimado por edital, sob alegação de que ele dificultava o andamento do processo; já Figueiredo mora nos Estados Unidos há mais de dez anos e seria notificado pessoalmente, por meio de cooperação jurídica internacional.
O procurador afirma que Eduardo e Figueiredo tentaram explorar o relacionamento que m antêm com integrantes do governo americano e assessores e conselheiros do presidente Donald Trump e que se valeram dessa rede de contatos para constranger a atuação do Supremo.