De acordo com o relator, o Código Penal define como parte da condenação a perda de instrumentos usados para prática criminosa em favor da União ou produtos conseguidos por meio de infrações.
A medida não vale para a arma do ex-presidente apreendida em junho.
“A determinação de destruição não alcança a referida arma de fogo, cuja destinação definitiva deverá ser apreciada em momento oportuno, após comunicação acerca da conclusão das investigações e da eventual perda de sua utilidade para a apuração dos fatos”, disse o relator.
Segundo Moraes, até outra decisão a respeito, a arma permanece guardada no âmbito do procedimento investigatório sobre ela.
“Nessa perspectiva, os armamentos apreendidos, empregados ou destinados à atuação da associação criminosa armada qualificam-se como instrumentos do crime e sujeitam-se ao confisco como efeito da condenação”, disse.
O ex-presidente teve uma arma apreendida com um de seus seguranças, durante uma blitz. A pistola Glock de calibre 9 milímetros pertencente a Bolsonaro foi apreendida em junho e acendeu um alerta em Moraes, que chegou a considerar a hipótese de mandá-lo de volta à unidade prisional conhecida como Papudinha.
No início de julho, o ministro do STF autorizou a prorrogação da prisão domiciliar do ex-presidente por tempo indeterminado, mas mandou Bolsonaro entregar todas as suas dez armas, revogando a autorização para o porte e todos os certificados de registro.
Bolsonaro foi condenado pelo STF em setembro de 2025 no caso da trama golpista. Preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília em novembro do mesmo ano, depois de tentar romper a tornozeleira eletrônica, foi transferido em janeiro para a Papudinha, junto ao Complexo da Papuda.
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