O Telegram foi notificado pela Advocacia-Geral da União (AGU) após o Ministério da Saúde identificar 18 grupos e canais que comercializavam ilegalmente comprovantes e passaportes vacinais falsificados na plataforma.
Após a denúncia, o aplicativo removeu os grupos e canais apontados e excluiu também a conta de um usuário identificado durante a investigação.
Os responsáveis pelos grupos ofereciam documentos falsificados e até a possibilidade de inserir registros adulterados nos sistemas oficiais de informação do Sistema Único de Saúde (SUS).
A notificação foi enviada pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), da AGU, com base em um relatório elaborado pelo Ministério da Saúde.
Segundo o documento, a comercialização de documentos falsos compromete a integridade da política nacional de imunização e dos sistemas públicos de informação em saúde.
O Ministério da Saúde também apontou que a circulação de pessoas não vacinadas utilizando documentos fraudulentos prejudica estratégias de vigilância, bloqueio e controle de doenças que podem ser prevenidas por vacinação.
Fraude pode esconder baixa cobertura de vacinação
De acordo com o relatório, a falsificação dos comprovantes também pode gerar falsos dados sobre a cobertura vacinal no país.
Com registros manipulados, taxas de baixa vacinação podem deixar de ser identificadas, dificultando o trabalho das autoridades de saúde para localizar populações mais vulneráveis.
Além da notificação ao Telegram, a AGU encaminhou à Polícia Federal (PF) as evidências reunidas pelo Ministério da Saúde para a apuração de possíveis crimes.
Grupos violavam regras do Telegram
Os grupos identificados pelo Ministério da Saúde violavam os próprios termos de uso do Telegram, que proíbem o compartilhamento de conteúdos ilegais e aplicam medidas como remoção de conteúdo e banimento de contas.
Na notificação, a AGU afirmou que a comercialização e a circulação de documentos vacinais falsificados podem violar direitos constitucionais relacionados ao acesso à informação e à saúde.
Foram apontadas pelo orgão possíveis violações ao Código de Defesa do Consumidor, ao Código Penal e ao Marco Civil da Internet.
O entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilidade das plataformas diante de conteúdos ilícitos publicados por terceiros foi citado.
Segundo a AGU, as empresas de tecnologia têm deveres no enfrentamento à circulação de conteúdos criminosos ou ilícitos.