A legislação, que será promulgada em uma segunda votação do Congresso em janeiro de 2027, também amplia o mandato presidencial de seis para sete anos. A iniciativa já havia sido criticada por diversos países da América Latina, incluindo o Brasil, e pelos Estados Unidos.
Formalmente, a lei torna inelegíveis “traidores” e “golpistas” a serviço de Washington, uma classificação frequentemente aplicada pelo regime a se referir a seus adversários.
Em 2024, uma reforma na Constituição ampliou o mandato presidencial de 5 para 6 anos e elevou Murillo, esposa de Ortega, ao cargo de copresidente. Além disso, adiou para novembro de 2027 as eleições que deveriam ser realizadas no fim deste ano.
Em 19 de julho, Ortega declarou publicamente que “não haverá mais eleições” na Nicarágua, para impedir que a oposição volte a “tomar o governo”. Na ocasião, os EUA instaram a comunidade internacional a isolar o regime nicaraguense, e o Panamá retirou seu embaixador de Manágua.
O chefe da diplomacia de Washington, Marco Rubio, exortou seus parceiros a romper vínculos com a Nicarágua. “As ditaduras que negam os direitos inalienáveis de seus cidadãos não deveriam gozar dos mesmos benefícios econômicos ou políticos que os governos comprometidos com a defesa da paz e da segurança hemisféricas”, afirmou o secretário de Estado.
Washington aumentou nos últimos meses a pressão econômica e diplomática sobre Manágua, com sanções contra as principais figuras do regime e também mobilizando seus aliados na América Latina, mediante comunicados conjuntos.
Ortega, ex-guerrilheiro de esquerda, iniciou seu quarto mandato consecutivo em janeiro de 2022, após vencer uma eleição controversa em novembro do ano anterior. Prestes a completar 81 anos, o ditador ajudou a derrubar a família Somoza no fim da década de 1970 e, com quase duas décadas no poder, é o líder há mais tempo no cargo nas Américas.
A Nicarágua enfrenta uma profunda crise política desde abril de 2018, quando o regime reprimiu uma série de protestos contra o regime, deixando mais de 300 mortos e milhares de feridos, além de provocar um êxodo em massa de nicaraguenses. A ditadura de Ortega e Murillo tem como prática retirar a cidadania de opositores no exílio.
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