O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) recomendou que a Prefeitura de Ivinhema, a 290 quilômetros de Campo Grande, adote medidas urgentes para controlar a população de cães e gatos e melhorar o atendimento a animais em situação de rua.
O procedimento foi aberto após o Ministério Público identificar que o município não possui um CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) ou estrutura equivalente, nem serviço terceirizado para desempenhar essas funções.
Segundo o MP, a falta de uma estrutura adequada deixa animais sem atendimento e também pode representar risco à saúde da população, principalmente diante de doenças como leishmaniose, cinomose e esporotricose.
A promotoria também apontou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Ivinhema para 2026, publicada pela administração de Juliano Ferro, que se autointitula “o prefeito mais louco do Brasil”, não prevê de forma suficiente programas, ações e metas voltados à proteção animal. Conforme o documento, as medidas previstas estão restritas principalmente à vacinação contra a raiva e à notificação de casos.
Na recomendação, o MP determina que o município ofereça de forma contínua ações de controle populacional de cães e gatos.
A prefeitura deverá realizar campanhas ou mutirões de castração pelo menos duas vezes por ano, dando prioridade a animais de rua, comunitários, sob responsabilidade de protetores independentes e ONGs, além daqueles pertencentes a famílias de baixa renda.
As campanhas deverão ser divulgadas com pelo menos 30 dias de antecedência pelos canais oficiais da prefeitura.
O Ministério Público também recomendou que os animais sejam identificados durante o processo de castração, com o objetivo de criar um cadastro e facilitar a responsabilização em casos de abandono.
Além disso, o município terá seis meses para começar a implantar uma política efetiva de controle de zoonoses. Entre as medidas estão alimentação e hidratação adequadas, atendimento veterinário de urgência e acolhimento estruturado de animais de rua em ambiente considerado salubre.
A recomendação foi assinada pelo promotor Allan Thiago Barbosa Arakaki, da 2ª Promotoria de Justiça de Ivinhema, em 4 de setembro. A prefeitura deverá informar ao MP, em até 10 dias, se vai cumprir as recomendações e apresentar documentos que comprovem a adoção das medidas.
Caso as providências não sejam tomadas, a Promotoria afirma que poderá adotar medidas judiciais e extrajudiciais contra os responsáveis.
FONTE: TOP MIDIA NEWS