Demanda de mais de uma década dos povos originários, a criação da Comissão Nacional Indígena da Verdade (CNIV) será pauta no Congresso Nacional, por iniciativa da ex-ministra e deputada federal Sônia Guajajara (PSOL-SP). A parlamentar organizou uma audiência pública para 17 de novembro na Câmara dos Deputados, com o objetivo de avançar na proposta.
A audiência foi aprovada por meio do Requerimento nº 86/2026 na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais. O documento destaca a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) como uma das entidades que vêm reiterando a necessidade de se captar, com a formação da CNIV, mais elementos que comprovem ações de despotismo durante a ditadura militar.
Ao criar a CNIV, o objetivo é responsabilizar o Estado pelas violências que cometeu, que assumiram a forma de escravização, estupros, envenenamentos, torturas, remoções dos indígenas de seus territórios, entre outras. Houve ainda pessoas desaparecidas e presas ilegalmente e com bens culturais destruídos.
Devem comparecer à audiência, além de lideranças indígenas, representantes do poder público, do sistema de Justiça, da sociedade civil e pesquisadores. Eles devem apresentar contribuições, ampliando a documentação feita pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), que é reconhecida pelo movimento indígena mas insuficiente, por conter descrições dos impactos na vida de dez povos apenas.
As populações dos Tapayuna, Parakanã, Araweté, Arara, Panará, Waimiri-atroari, Cinta-larga, Xetá, Yanomami e Xavante equivaliam, somadas, a 3,3% dos povos identificados na época. O levantamento permitiu que se chegasse a uma estimativa de 8.350 indígenas assassinados entre 1964 e 1985. A do Brasil relaciona 305 povos, número que aumenta com os classificados como em isolamento e é provavelmente inferior à quantidade real.
Eliminados
Após protestos do GT e a manifestação de descontentamento de Zelic com a qualidade do relatório, na 29ª Reunião Brasileira de Antropologia (RBA), o material foi substituído.
Ao questionar as autoridades sobre as versões do documento, Marcelo Zelic apresentou o texto “Comissão Nacional da Verdade e Povos Indígenas: a um passo da omissão” para expressar sua indignação com a síntese, que considerou curta demais. Ele afirma que o Estado facilitou a prática das violências e que isso fica evidente quando se descobre que muitas eram perpetradas por funcionários do Serviço de Proteção aos Índios (SPI), ativo de 1910 a 1967, e que foi sucedido pela Fundação Nacional do Índio (Funai).
“Os povos indígenas foram um dos grupos sociais mais violados em seus direitos no período de apuração da CNV (1946-1988), crimes bárbaros foram praticados em todas as décadas em questão, por ação, conivência, corrupção e omissão do Estado brasileiro, diz no texto. Ele citou o Relatório Figueiredo e fundou e coordenou o projeto Armazém Memória.
Uma condição para sustentar esse fluxo seria estimular os povos originários a criarem comissões para si e em universidades que possam colaborar com levantamentos. Outra finalidade diz respeito à mensuração de impactos territoriais, sociais, culturais e espirituais na vida das comunidades.
“Não podemos construir uma democracia verdadeira sem reconhecer as violências cometidas contra os povos indígenas. Precisamos garantir o direito à memória e à verdade, identificar responsabilidades e construir políticas de reparação integral para que essas violações nunca mais se repitam”, afirma Sônia Guajajara.