O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a relatoria de Alexandre de Moraes do Inquérito das Fake News, instaurado desde 2019. A partir de agora, o inquérito está sob a responsabilidade da presidência.
''A revogação tem efeitos, exclusivamente, a partir da data de 09.09.2026, preservando, assim, os atos regularmente praticados durante o período de vigência da designação, ressalvada eventual apreciação pelas vias processuais próprias. As ações penais conexas ao Inquérito 4781 com denúncia recebida seguirão o rito processual já em curso'', afirmou Fachin em decisão desta quarta-feira (9/9).
Todos os “inquéritos, PETs ou outros procedimentos de investigação preliminar em andamento, autuados e distribuídos por prevenção ao Inq. 4.781/DF (das Fake News) retornam, no estado em que se encontram, à relatoria da presidência, que após análise remeterá os autos à autoridade policial e, ato contínuo, à Procuradoria-Geral da República para oferecimento da denúncia ou requerimento do arquivamento, nos termos da lei e do Regimento Interno”, diz Fachin.
Quanto às ações penais já instauradas, com denúncia recebida, fica mantida a delegação do ministro Alexandre de Moraes.
FONTE: TOP MIDIA NEWS