A Câmara Municipal deu um passo para reforçar a valorização dos profissionais da Educação de Campo Grande, ao incluir entre as emendas que serão levadas à votação em plenário uma previsão específica para assegurar recursos destinados ao cumprimento do piso salarial dos professores.
Conforme divulgaçã da Casa de Leis, a medida está no item 98 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 e foi uma das emendas escolhidas pelo vereador Landmark Rios (PT), após um acordo entre os parlamentares para que cada vereador pudesse selecionar duas propostas que haviam sido vetadas.
Na prática, a emenda determina que o Município deverá assegurar previsão orçamentária necessária ao cumprimento da legislação federal referente ao piso salarial profissional nacional do magistério público municipal, respeitando os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
A iniciativa ganha peso diante do histórico recente de cobranças dos profissionais da Rede Municipal de Ensino pelo cumprimento dos reajustes da categoria. Em junho, professores chegaram a paralisar as atividades em Campo Grande para cobrar o reajuste de 5,4% previsto na política do Piso 20 horas.
A mobilização foi conduzida pelo Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP), presidido pelo professor Gilvano Kunzler Bronzoni, e reuniu milhares de trabalhadores em defesa da valorização do magistério.
Para Landmark, garantir espaço no orçamento é fundamental para que direitos previstos em lei não dependam apenas de negociações posteriores.
A proposta também mantém o Legislativo no acompanhamento das políticas de valorização dos servidores da educação e aumenta a cobrança sobre o Executivo para que as diretrizes aprovadas sejam efetivamente consideradas na elaboração do orçamento.
A emenda agora segue para votação no plenário da Câmara e, caso seja aprovada, deverá integrar as diretrizes para a elaboração do orçamento municipal de 2027.