A Justiça Eleitoral do Paraná proibiu o candidato ao governo estadual Sergio Moro (PL) de afirmar em sua propaganda eleitoral que mantém uma aliança política com o governador Ratinho Junior (PSD) desde 2018.
A decisão foi proferida pela juíza Cláudia Cristina Cristofani, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), após uma ação apresentada pelo próprio Ratinho Junior. A magistrada determinou que Moro deixe de usar a afirmação e estabeleceu multa de R$ 5 mil por veiculação indevida do conteúdo.
A propaganda questionada foi exibida no rádio e na televisão e trazia Moro agradecendo ao governador paranaense.
“Quero agradecer ao governador Ratinho Júnior, nosso aliado em 2018 e 2022. Daremos continuidade aos bons projetos e às grandes parcerias em obras nos 399 municípios do estado do Paraná”, dizia o candidato na peça eleitoral.
Ratinho Junior negou aliança com Moro
Na ação apresentada à Justiça Eleitoral, Ratinho Junior afirmou que jamais apoiou política ou eleitoralmente Moro nas eleições de 2018 ou de 2022.
A defesa do governador destacou que, em 2018, Moro ainda era juiz federal titular da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba e, portanto, não disputava eleição nem poderia estabelecer uma aliança eleitoral.
Em relação a 2022, os advogados lembraram que Ratinho Junior apoiou Paulo Martins na disputa pelo Senado no Paraná. Moro também concorreu ao cargo naquele ano e acabou eleito, derrotando Martins.
Moro diz que se referia a grupo político
Em sua defesa, Moro argumentou que a expressão “nosso aliado” não fazia referência a uma aliança pessoal e direta com Ratinho Junior.
Segundo o candidato, a declaração dizia respeito ao grupo político do qual o governador fazia parte e ao alinhamento do governo paranaense com o governo federal após as eleições de 2018.
A explicação, porém, não convenceu a Justiça Eleitoral.
Na decisão, Cláudia Cristofani afirmou que Moro atribuiu a si próprio uma relação política direta com Ratinho Junior que, segundo os elementos analisados no processo, não existiu.
A magistrada considerou que a declaração poderia levar o eleitor a acreditar na existência de uma aliança política anterior entre os dois. Segundo a decisão, a propaganda se beneficiaria do “expressivo capital político e aprovação popular” do atual governador ao apresentar como existente uma relação que não teria ocorrido.
Justiça concede direito de resposta a Ratinho Junior
Além de impedir a repetição da afirmação, a Justiça Eleitoral concedeu a Ratinho Junior direito de resposta de um minuto na propaganda de Moro.
A manifestação deverá ser exibida no início do programa eleitoral do candidato do PL na televisão, no bloco vespertino imediatamente posterior ao recebimento da decisão.
Moro também deverá se abster de utilizar qualquer outro trecho com conteúdo equivalente ao que afirma que Ratinho Junior foi seu aliado em 2018 e 2022.
A determinação mais recente amplia uma decisão anterior da Justiça Eleitoral que já havia suspendido a propaganda contestada. Na primeira análise, no início de setembro, o pedido de direito de resposta ainda aguardava julgamento.
A disputa ocorre durante a campanha para o governo do Paraná e evidencia o distanciamento político entre Moro e Ratinho Junior, apesar da tentativa do candidato do PL de associar sua candidatura à atual administração estadual.