Tem gente que acha que o escândalo da Santa Casa é sobre digitalizar papel. Não é. A parte mais cara do que o Ministério Público chama de organização criminosa está no plano de saúde do hospital e ali o dinheiro não é dos cofres públicos apenas: é da mensalidade de quem paga para ter atendimento.
Em 2025, a operadora Santa Casa Saúde transferiu R$ 9.617.738,49 para empresas ligadas a um único cidadão: o advogado Paulo da Cruz Duarte, sócio de escritório da presidente do hospital. No mesmo ano, a operadora fechou o balanço com prejuízo de R$ 3.555.901,12. A conta é essa: o plano perdia, as empresas do advogado ganhavam.
A sala 403
O endereço explica quase tudo. Rua Hélio Yoshiaki Ikeziri, 34, sala 403, Royal Park, o edifício Evidence.
O imóvel é de Alir Terra Lima. A conta de energia está no nome dela. Foi ali que ela e Paulo Duarte mantiveram por anos um escritório de advocacia em comum, o MPMS achou recibo conjunto de honorários de 25 de janeiro de 2019, peças judiciais assinadas pelos dois, papelaria com os dois nomes e o currículo dele indicando como local de trabalho o “Terra Lima & Duarte Cruz Advocacia”.
Depois que Alir assumiu a presidência da Santa Casa, em fevereiro de 2023, essa mesma sala virou a sede oficial de sete empresas de Paulo Duarte que passaram a operar o plano de saúde do hospital. Quatro delas não têm um único empregado registrado; duas têm um.
O advogado do hospital contratava o advogado do hospital
O desenho é o que os promotores chamam de fragmentação artificial. Paulo Duarte não abriu uma empresa: abriu (ou reestruturou) nove, cada uma abocanhando um pedaço da operação do plano.
A Duarte & Cruz Advocacia era a assessoria jurídica da operadora, a mesma que analisava contratos e aditivos. A Duarte Soluções cuidava de cobrança, boletos, comissões e agenciamento. A Santa Cruz Saúde administrava beneficiários e vendia planos. E ainda havia telemedicina (DR Tele Saúde e DR Smart), gráfica (D & C), medicamentos (Deisse), gestão em saúde (Intelectus) e a Health Life.
“Ele assessorava juridicamente a contratante, analisava contratos e termos aditivos e, ao mesmo tempo, controlava as empresas beneficiadas por esses mesmos instrumentos”, resume a representação. “A assessoria jurídica não atuava como instância independente de controle. Foi incorporada à estrutura da fraude.”
Antes disso, quem administrava o plano era a Plural Saúde. Ela foi afastada numa disputa em que Paulo Duarte atuou como advogado. Vaga aberta, ele colocou a própria empresa no lugar.
R$ 5,57 milhões para “abrir a filial de Dourados” sem contrato apresentado, R$ 180 mil por mês para emitir boleto, honorários que saltaram 135% e um contrato que dava 25% da mensalidade dos pacientes à empresa do sócio, enquanto o risco ficava com a Santa Casa
O contrato que tirava 25% de cada mensalidade
O contrato da Santa Cruz Saúde é o mais engenhoso do conjunto. Pela cláusula nona, a empresa de Paulo repassava à operadora apenas 75% do preço final pago pelo beneficiário, a chamada Tabela NET. Os outros 25% ficavam fora do caixa da Santa Casa Saúde.
E quem continuava bancando médico, hospital, rede credenciada, regulação e o risco de o paciente adoecer? A Santa Casa Saúde, integralmente.
Não bastasse, a cláusula décima primeira nomeava a corretora responsável pelas vendas: a Duarte Soluções, do mesmo dono. E a operadora ainda se obrigava a pagar a essa corretora, de agenciamento, a primeira mensalidade inteira de cada novo beneficiário.
“Duas empresas pertencentes ao mesmo controlador passaram a receber, simultaneamente, pela administração e pela captação dos beneficiários, sem assumir o risco econômico e assistencial suportado pela operadora”, escreve o MP.
R$ 557 mil por mês para “abrir uma filial”
O maior repasse de 2025 é também o que tem menos papel. Entre março e dezembro, a Duarte Soluções recebeu dez parcelas de R$ 557.000,00, R$ 5,57 milhões, sob a rubrica “execução técnica para abertura da filial de Dourados/MS”.
O contrato nunca foi mostrado ao Conselho Fiscal. Não há cronograma, ordem de serviço, relação de profissionais, relatório mensal ou memória de formação de preço. Para os promotores, a expressão “não descreve qualquer produto, serviço ou estrutura capaz de justificar o pagamento mensal de R$ 557.000,00”.
Ao lado disso, a mesma empresa recebia R$ 180 mil por mês para gerir cobrança e emitir boletos, um aditivo de três anos que chegaria a R$ 6,48 milhões e que, segundo o MP, tem datas que não batem entre si: os efeitos financeiros começam em 10 de março de 2024 numa cláusula e em 1º de maio em outra, mas a Diretoria Corporativa só aprovou em 16 de maio e o documento foi assinado no dia seguinte. Retroatividade sem contrato original, sem estudo de preço, sem dimensionamento de equipe, sem meta de produtividade. E, na contabilidade de 2025, a rubrica de gestão e cobrança registrou R$ 2.401.837,10, R$ 241.837,10 a mais do que as doze parcelas previstas.
Ainda em 2025, a Duarte Soluções recebeu R$ 1.189.901,39 em comissões e agenciamento e R$ 96 mil em publicidade. Já os honorários da banca de advocacia, que em março de 2023 “passaram para” R$ 8.500 mensais, saltaram para R$ 30 mil por mês em 17 de maio de 2024, alta de cerca de 135% sobre os R$ 12.755,45 então vigentes, por três anos, com efeitos retroativos a 10 de março e aprovação da Diretoria Corporativa só na véspera da assinatura. Sem estudo de mercado, sem justificativa técnica, sem relação de processos. O contrato original de advocacia, esse, nunca apareceu: Beatriz Lemes entregou ao Conselho Fiscal apenas os aditivos.
Nao é de se surpreender que o advogado nomeou seu grupo de Duarte & Cruz GROUP, assim mesmo, em inglês, e gravava vídeos sobre empreendedorismo. Empreender com dinheiro de hospital filantrópico, seu único cliente, é fácil!
Your browser does not support HTML5 video.
A mudança de endereço às pressas
Em 30 de dezembro de 2025, às 11h54, o Instituto Artigo Quinto protocolou ação pedindo que a Santa Casa abrisse as contas da operadora, e apontou a coincidência entre o endereço das empresas e o imóvel da presidente.
Às 3h da madrugada seguinte, o trecho da petição sobre a sala 403 já circulava no celular do diretor financeiro Rinaldo Romano.
Em cinco semanas, entre 30 de dezembro e 6 de fevereiro, as sete empresas mudaram a sede para a Avenida Mato Grosso, 3755. Um endereço que, conforme levantamento do Conselho Fiscal, teve consumo de água zero de dezembro a maio. Escritório sem ninguém dentro.
Para a juíza, foi “manobra destinada a apagar dos registros públicos a ligação entre as empresas e o imóvel da presidente”. Para o MP, “alteração meramente formal, destinada a ocultar o vínculo anterior com Alir Terra Lima e a conferir aparência de independência a empresas que, na prática, não possuíam sede efetiva, quadro próprio de pessoal ou estrutura operacional autônoma”.
As contas que ninguém podia ver
Quem tentou olhar, não conseguiu. Ao Conselho Fiscal, a administradora Beatriz Lemes da Silva entregou aditivos sem os contratos originais. À Controladoria-Geral do Estado, que audita a aplicação do dinheiro do SUS por força do acordo firmado no fim de 2025 entre MP, Estado, Prefeitura e Santa Casa, não entregou nada.
O relatório da auditoria especial registra que as demonstrações do hospital e da operadora não são consolidadas, que o balanço patrimonial de 2025 nunca foi apresentado e que isso coloca em risco a imunidade tributária e o Cebas, o certificado de filantropia, o documento que sustenta o modelo econômico da instituição.
E quando a Justiça mandou exibir as contas, a Santa Casa descumpriu e recorreu. O juiz Eduardo Lacerda Trevizan registrou nos autos o seu “espanto ante o fato de a Associação Beneficente Santa Casa ser tão reticente em mostrar suas contas”.
Paulo da Cruz Duarte e Beatriz Lemes da Silva foram afastados das funções e proibidos de entrar nas dependências do hospital e da operadora. Nenhum dos dois foi preso. Nenhum foi denunciado.
O TopMídia News procurou Paulo da Cruz Duarte, Beatriz Lemes da Silva, a defesa de Alir Terra Lima, a Santa Casa e a operadora Santa Casa Saúde, o Instituto Artigo Quinto e o presidente do Conselho Fiscal, Antonio Urban Filho. Também questionou a ANS sobre a situação da operadora e o número de beneficiários atingidos.
Fora da tabela, porque não passa pelo caixa da operadora: os 25% da mensalidade de cada beneficiário retidos pela Santa Cruz Saúde e a primeira mensalidade integral de cada nova vida paga à Duarte Soluções a título de agenciamento.
FONTE: TOP MIDIA NEWS