O candidato ao Senado Reinaldo Azambuja (PL) afirmou que os R$ 280 milhões que Mato Grosso do Sul desembolsa por ano com presos ligados ao tráfico internacional de drogas e armas poderiam ser utilizados para outras áreas, como habitação. A estimativa apresentada pelo candidato é de que o valor seria suficiente para construir cerca de 7 mil moradias.
Azambuja defende que a União participe do custeio de presos envolvidos em crimes transnacionais, principalmente por causa da localização de Mato Grosso do Sul, que faz fronteira com Paraguai e Bolívia.
Segundo o candidato, cerca de 70% da população carcerária do Estado seria formada por presos relacionados ao tráfico internacional de drogas e armas.
A relação entre os gastos do sistema prisional de Mato Grosso do Sul e os crimes transnacionais já chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2017, o Estado ajuizou a Ação Cível Originária (ACO) 2992 para cobrar da União o ressarcimento de despesas relacionadas à prisão de pessoas envolvidas com tráfico internacional de drogas, armas e munições.
Em 2019, porém, o ministro Luiz Fux julgou improcedente o pedido. Segundo o STF, a custódia de condenados por crimes federais e transnacionais em presídios estaduais não gera, por si só, obrigação de indenização pela União. A decisão considerou também os repasses do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) destinados aos estados.
Fronteira
Azambuja argumenta que Mato Grosso do Sul acaba assumindo parte dos custos de uma atividade criminosa que ultrapassa as fronteiras estaduais e nacionais.
“Custa para nós todos aqui R$ 280 milhões por ano, mas essa despesa tinha que ser custeada pelo Governo Federal. Só que quem paga a conta é o sul-mato-grossense”, afirmou.
O Estado mantém forças estaduais atuando na região de fronteira, entre elas o Departamento de Operações de Fronteira (DOF). Em 2025, o departamento apreendeu 196,5 toneladas de drogas, a segunda maior marca da história da unidade. No mesmo ano, 498 pessoas foram presas em ocorrências relacionadas a crimes transfronteiriços.
O candidato também afirma que pretende defender maior participação federal na segurança das fronteiras. “Vamos fortalecer a fronteira, mas sou contra o sul-mato-grossense pagar a conta sozinho do preso do tráfico”, disse.
Habitação
A comparação com a construção de moradias foi feita a partir da atuação de Azambuja no governo de Mato Grosso do Sul, entre 2015 e 2022.
Segundo números divulgados pela campanha, mais de 33 mil famílias foram atendidas por ações habitacionais durante o período, incluindo casas, lotes urbanizados e regularização fundiária.
Agora, na disputa pelo Senado, o candidato afirma que pretende buscar recursos federais para ampliar programas habitacionais e reduzir o déficit de moradias.
Durante os oito anos em que governou o Estado, Azambuja também associa sua gestão a investimentos em segurança pública.
FONTE: TOP MIDIA NEWS