O governo brasileiro rebateu as críticas feitas pelos Estados Unidos à atuação do país no combate ao crime organizado transnacional. Em nota divulgada na noite de quarta-feira (16), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) afirmou que “refuta quaisquer alegações de que existam falhas ou omissões” nessa área e enumerou medidas adotadas contra facções criminosas.
A manifestação de Brasília responde a um documento anual enviado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao Congresso americano em 15 de setembro. O texto identifica os principais países produtores de drogas ilícitas ou usados como rotas de trânsito para entorpecentes destinados ao mercado americano. O Brasil não aparece na lista de 23 nações.
Apesar de ficar fora da relação, o Brasil foi alvo de críticas na parte narrativa do documento. O governo Trump afirmou que o país teria falhado no enfrentamento ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e ao Comando Vermelho (CV), classificados pelos Estados Unidos como organizações terroristas estrangeiras. Washington também alegou que as duas facções transformaram o Brasil em um centro relevante para os fluxos internacionais de cocaína e pediu medidas mais duras contra os grupos.
BRASIL CONTESTA AVALIAÇÃO DOS EUA
Na resposta, o Ministério da Justiça afirmou que a avaliação americana desconsidera iniciativas implementadas pelo governo federal nos últimos meses.
Entre elas está o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, conhecido como Lei Antifacção, sancionado em 24 de março. A legislação criou novos tipos penais relacionados ao chamado domínio social estruturado, elevou punições e ampliou mecanismos destinados a atingir financeiramente organizações criminosas, milícias e grupos paramilitares.
O governo também citou “dezenas de milhares de operações” realizadas por forças federais, que, segundo o MJSP, provocaram bilhões de reais em prejuízos às organizações criminosas. Os números foram apresentados pelo próprio ministério em sua resposta aos Estados Unidos.
Outro argumento apresentado por Brasília foi o Programa Brasil contra o Crime Organizado, lançado em maio. A iniciativa atua em quatro frentes principais: descapitalização das organizações criminosas, fortalecimento do sistema penitenciário, ampliação da capacidade de esclarecimento de homicídios e combate ao tráfico de armas. O programa foi instituído por decreto em 12 de maio.
Segundo dados divulgados pelo governo, apenas nos primeiros 30 dias o programa mobilizou 9.964 profissionais de segurança pública em 11 operações integradas.
BRASIL NÃO FOI INCLUÍDO NA LISTA DE 23 PAÍSES
O governo brasileiro também procurou diferenciar a crítica política feita por Washington de uma classificação formal prevista na legislação americana.
A lista divulgada pelos Estados Unidos reúne 23 países considerados grandes produtores de drogas ilícitas ou importantes rotas de trânsito. Entre eles estão México, Colômbia, Venezuela, Bolívia e China. Brasil não aparece nessa relação.
Além disso, apenas quatro países, Afeganistão, Bolívia, Mianmar e Colômbia, foram classificados pelo governo americano como nações que demonstraram não ter feito esforços substanciais suficientes, nos 12 meses anteriores, para cumprir compromissos internacionais de combate às drogas. O Brasil também não integra esse grupo.
Por isso, segundo o MJSP, a referência ao país é uma “manifestação circunstancial” e não corresponde à categoria jurídica de descumprimento formal prevista no mecanismo americano.
GOVERNO CITA COOPERAÇÃO COM WASHINGTON
Brasília também afirmou que a crítica não leva em consideração a cooperação já existente entre Brasil e Estados Unidos no enfrentamento ao crime organizado transnacional.
O Ministério da Justiça lembrou que Lula entregou pessoalmente ao governo americano, durante viagem a Washington em 7 de maio, uma proposta para ampliar ações conjuntas contra lavagem de dinheiro e tráfico de armas, além do compartilhamento de inteligência. Segundo o governo brasileiro, ainda não houve resposta formal à proposta.
“O enfrentamento ao crime organizado transnacional exige atuação contínua, integração entre instituições e cooperação”, afirmou o ministério, ao dizer que a estratégia continuará sendo fortalecida.
RELAÇÃO ENTRE BRASIL E EUA PASSA POR TENSÕES
A divergência sobre segurança pública ocorre em meio a outros atritos entre os governos Lula e Trump, principalmente na área comercial.
Em julho, os Estados Unidos adotaram duas novas sobretaxas sobre produtos brasileiros. Uma delas estabeleceu tarifa adicional de 25% para determinados itens após uma investigação específica sobre práticas brasileiras. Outra acrescentou 12,5% em uma investigação envolvendo trabalho forçado e atingiu o Brasil e dezenas de outras economias. Para parte dos produtos submetidos às duas medidas, a sobretaxa acumulada chega a 37,5%.
O governo brasileiro classificou as medidas como injustificadas e incompatíveis com compromissos comerciais internacionais e apresentou, em 27 de julho, pedido de consultas aos Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio (OMC).
O diálogo comercial, porém, foi retomado. Lula e Trump conversaram por telefone em agosto, e representantes dos dois governos realizaram posteriormente uma reunião virtual sobre as tarifas. Brasil e Estados Unidos devem voltar a tratar do assunto durante a reunião de ministros do Comércio do G20, marcada para 30 de setembro e 1º de outubro, em Milwaukee, no estado de Wisconsin.
As tensões também atingiram a área diplomática. Em agosto, os Estados Unidos revogaram o visto da embaixadora brasileira em Washington, Maria Luiza Ribeiro Viotti, em meio a uma disputa envolvendo a demora brasileira em conceder o agrément ao indicado de Trump para comandar a representação americana no Brasil e a negativa de vistos a diplomatas dos EUA.
No campo comercial, questões ambientais também apareceram entre os temas investigados pelos Estados Unidos. A investigação da Seção 301 que resultou na tarifa adicional de 25% examinou, entre outros pontos, práticas relacionadas ao desmatamento ilegal. O governo brasileiro rejeita as acusações e afirma que reforçou, desde 2023, as ações de fiscalização e monitoramento ambiental.