Vice-presidente do TJMS, desembargador Eduardo Machado Rocha, acatou recurso do ex-prefeito Nelsinho Trad (PSD) e suspendeu avanço de dois processos por improbidade administrativa, julgados pela Corte, em Campo Grande.
Com a decisão, os processos param momentaneamente e os recursos vão para análise do Superior Tribunal de Justiça em Brasília. A decisão vale somente para o ex-prefeito da Capital e senador em fim de mandato.
A decisão dada é sem relação com o mérito do processo e apenas diz que deve ser enviado ao STJ.
Réu
Os processos contra Nelsinho são sobre direcionamento de licitação, superfaturamento e não prestação de serviço de tapa-buraco quando Trad era prefeito da Capital.
O MPE-MS destaca que há fortes indícios que a licitação feita à época tenha sido viciada, sem ter projeto básico e de orçamento detalhado em planilha. Também apontou que houve ''direcionamento do certame em face de cláusula ou condições que restringiam ou frustravam o seu caráter competitivo, além da sobreposição de licitações referentes a uma mesma área''.
São duas ações civis públicas distintas, que correm na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande. Um sob a presidência do juiz Ariovaldo Nantes Côrrea.
Ainda sobre o processo, Trad é réu junto de outros 16 alvos, entre empresas e pessoas físicas. O valor estimado da ação é de quase R$ 316 milhões.
FONTE: TOP MIDIA NEWS