O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL) defende o endurecimento das regras para a concessão de benefícios penais a condenados ligados a organizações criminosas. A proposta está prevista no Projeto de Lei 1.350/2024, que busca restringir mecanismos que possam reduzir o rigor do cumprimento das penas para integrantes de estruturas criminosas organizadas.
Na avaliação do parlamentar, a legislação precisa estabelecer uma diferenciação entre o criminoso que atua individualmente e aquele que integra organizações com estrutura permanente, divisão de funções, recursos financeiros, armamento e atuação territorial.
''Facção criminosa não é um grupo de criminosos improvisado. São organizações estruturadas, com dinheiro, armas, hierarquia e domínio territorial. Quem escolhe integrar esse tipo de organização precisa saber que haverá consequências mais duras'', enfatizou Rodolfo.
Fronteira de MS entra no argumento
O deputado também utiliza a realidade de Mato Grosso do Sul, que possui extensa faixa de fronteira com Paraguai e Bolívia, para defender medidas mais rígidas contra integrantes de organizações criminosas.
Segundo Rodolfo, a posição geográfica do Estado o coloca em uma rota utilizada por grupos envolvidos principalmente com o tráfico de drogas e armas.
''Quem vive em Mato Grosso do Sul conhece de perto o peso do crime organizado na fronteira. Enquanto nossas forças de segurança arriscam a vida para prender integrantes dessas organizações, a legislação não pode facilitar o retorno desses criminosos às ruas'', declarou.
Deputado cobra reforço para segurança
Além da mudança nas regras para benefícios penais, Rodolfo Nogueira afirma que o combate ao crime organizado também passa pelo fortalecimento das forças de segurança.
O parlamentar defende investimentos em estrutura, remuneração e proteção para policiais que atuam diretamente contra organizações criminosas.
''De um lado, precisamos dar estrutura, remuneração e proteção aos nossos policiais. Do outro, precisamos endurecer a lei contra quem faz do crime uma profissão. O Estado precisa estar ao lado do cidadão e das forças de segurança, e não criar facilidades para integrantes de facções'', concluiu.