A Polícia Federal e a Policia Civil foram acionadas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para investigar o caso de possível invasão hacker aos sistemas da Corte estadual. O incidente de segurança foi registrado no último domingo (20) e desde segunda-feira (21) o sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) está fora do ar.
Não há previsão de retorno, contudo os prazos processuais serão retomados segunda-feira (28). Casos urgentes são atendidos no plantão Judiciário.
A informação foi confirmada ao Primeira Página pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). “Foi acionada a Policia Federal e a Policia Judiciária Civil, uma vez que nos deparamos com um Crime Cibernético. A Federal porque um dos Sistemas é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, outros do nosso Tribunal”, disse o presidente.
À reportagem, a Polícia Civil informou que foi comunicada sobre os fatos, ainda na quarta-feira (23), sendo o caso encaminhado para Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI) para a devida apuração.
Já a Polícia Federal informou que no momento não tem informações a prestar sobre a atuação da PF no caso. “Caso haja alguma atualização, emitiremos nota”, concluiu.
Até o momento o CNJ não retornou contato. Espaço segue aberto e será atualizado em caso de manifestação.
Prazos processuais devem ser retomados segunda-feira (28)
A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, chegou a pedir ao TJMT explicações sobre a situação.
Em ofício, o presidente Zuquim respondeu que os prazos processuais serão retomados apenas na segunda-feira (28), com a contagem pelo saldo remanescente. A medida alcança processos físicos e eletrônicos, de primeiro e segundo graus, em todo o Estado.
O Tribunal também esclareceu que os dias de suspensão não serão computados e que eventuais prazos cujo início ou vencimento recaia no período serão tratados conforme a legislação processual, sem prejuízo ao exercício do direito de defesa.
O TJMT informou ainda que, acolhendo pedido da OAB-MT, emitirá certidão de indisponibilidade dos sistemas, com as respectivas datas e horários, após a normalização dos serviços.
Sequência de suspensões de prazos e previsão de retorno
Na segunda-feira (21), Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) suspendeu os prazos processuais, o expediente e determinou a redesignação de audiências e sessões de julgamento após um incidente de segurança afetar parte da infraestrutura tecnológica do Judiciário e tirar sistemas do ar.
Entre os serviços temporariamente indisponíveis está o Processo Judicial Eletrônico (PJe), utilizado para tramitação de processos e prática de atos judiciais. Segundo o TJMT, a retirada dos sistemas do ar ocorreu como medida preventiva e de contenção após a identificação do incidente.
Já na terça-feira (22) o expediente e os prazos processuais também tiveram suspensão mantida. A decisão foi assinada em nova portaria assinada pelo presidente Zuquim por considerar a necessidade de dar continuidade aos trabalhos para restabelecer e validar os sistemas informatizados do Tribunal.
Na quarta-feira (23) foi decidido que a suspensão de prazos processuais e do atendimento externo será mantida até sexta-feira (25).
Nesta quinta-feira (24) e sexta-feira (25), haverá apenas expediente interno, enquanto o atendimento ao público continuará restrito ao regime de plantão. Durante o período, serviços externos como peticionamento e consulta processual seguem indisponíveis.