O termo ''dispensa de licitação'' tem aparecido com frequência nas edições do Diário Oficial do Município, o Diogrande. O desta segunda-feira (28), não foi diferente e trouxe compras de bicicletas, ar-condicionado e televisões sem concorrência.
A primeira publicação dá conta de processo para compra de televisor e condicionador de ar para a Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários, a Amhasf. Neste caso, a publicação omite a quantidade de unidades a serem adquiridas. Somente que houve embasamento legal e que as empresas escolhidas foram a Vertice B2G LTDA e Jabotá Comércio e Serviço Integrado LTDA.
Ainda segundo divulgado, os valores, prazo de entrega/instalação ou demais custos também foram omitidos.
No mesmo diário consta compra de bicicletas para a Agência Municipal de Transporte e Trânsito, a Agetran. A empresa favorecida é a Peixoto Comércio Importação e Exportação LTDA. Não há menção sobre quantidades e valores.
Ambos os termos foram assinados pela prefeita Adriane Lopes.
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Conforme mostrado pelo TopMídiaNews, prefeitura de Campo Grande contratou empresa para prestar serviço de limpeza de reservatório de água na Agetran. Porém, os detalhes básicos como preço e prazo do contrato foram omitidos ao contribuinte.
A publicação consta em Diário Oficial do Município de terça-feira (22). O termo traz apenas o nome da empresa, a Vanderson Schiavi LTDA.
Na pouca explicação trazida, há referência ao artigo 75 da lei 14.133/21, que sugere que serviços com determinados preços podem ser contratados sem concorrência.
No entanto, fica obscura a explicação exata sobre o porquê tal prestadora fora escolhida, em meio a tantas outras existentes.
FONTE: TOP MIDIA NEWS