A senadora Soraya Thronicke (PSB-MS) apresentou nesta segunda-feira (28) um projeto de lei que cria o crime de LGBTIcídio no Código Penal. A proposta prevê pena de 20 a 40 anos de prisão para homicídios motivados por discriminação relacionada à orientação sexual, identidade ou expressão de gênero ou características sexuais da vítima.
O texto também inclui o LGBTIcídio na lista de crimes hediondos e estabelece regras específicas para outros crimes cometidos pela mesma motivação, como lesão corporal, ameaça, perseguição e vias de fato.
O projeto, identificado como PL 5.481/2026, também prevê aumento de pena para casos de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio ou à automutilação quando houver motivação discriminatória.
Segundo a senadora, a criação de um crime específico permitiria identificar esses casos nos registros policiais e judiciais e melhorar a produção de estatísticas sobre a violência contra pessoas LGBTQIAPN+.
“Quando alguém é morto por ser quem é, ou até pelo que o agressor presume que essa pessoa seja, há uma motivação específica que precisa ser reconhecida pelo Estado”, afirmou Soraya.
A proposta também altera a Lei Antirracismo para incluir expressamente orientação sexual, identidade ou expressão de gênero e características sexuais entre as hipóteses protegidas nos crimes de injúria racial e de prática, induzimento ou incitação à discriminação ou ao preconceito.
Projeto cita decisão do STF
Na justificativa, Soraya cita uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2019, quando a Corte reconheceu a existência de omissão legislativa sobre a criminalização da homofobia e da transfobia.
Na ocasião, o STF determinou que essas condutas fossem enquadradas na Lei Antirracismo enquanto o Congresso Nacional não aprovasse uma legislação específica.
O projeto apresentado agora pretende criar regras próprias no Código Penal para definir as condutas e as penas relacionadas a esses crimes.
O texto afirma ainda que opiniões, convicções, crenças e manifestações religiosas não serão criminalizadas. Para a aplicação da lei, seria necessário comprovar a prática de uma das condutas previstas e a existência de motivação discriminatória no caso concreto.
Dados de violência
A proposta cita dados do 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, referentes a 2025. Segundo os números apresentados no projeto, foram registradas 3.481 ocorrências de racismo por homofobia ou transfobia no ano passado, aumento de 35,6% em relação a 2024.
Também foram registrados 5.452 casos de lesão corporal dolosa, 187 homicídios dolosos e 480 estupros contra pessoas LGBTQIAPN+.
O levantamento ressalta, porém, a existência de subnotificação, falta de padronização e lacunas nos registros estaduais, o que dificulta dimensionar a violência contra essa população.
De acordo com a justificativa do projeto, a identificação específica do LGBTIcídio poderia melhorar a coleta de dados e auxiliar na elaboração de políticas públicas de prevenção e combate à violência.
FONTE: TOP MIDIA NEWS