Uma mulher de 52 anos procurou a polícia após realizar, por engano, uma transferência via Pix no valor de R$ 1 mil, em Campo Grande. O dinheiro, que seria destinado ao pagamento de honorários advocatícios, acabou sendo creditado na conta de outra pessoa.
Segundo o registro policial, o caso ocorreu na tarde de segunda-feira (28), por volta das 14h. Antes de realizar o pagamento, a mulher entrou em contato com a advogada responsável pelo processo e foi orientada a tratar da transferência diretamente com a filha dela, por meio do WhatsApp.
Após a conversa, a comunicante realizou o Pix no valor de R$ 1 mil para uma chave numérica. Ao encaminhar o comprovante, foi informada de que o dinheiro havia sido enviado para a pessoa errada.
A mulher relatou à polícia que acredita ter digitado algum número da chave Pix incorretamente. O valor correspondia à sexta parcela dos honorários advocatícios referentes à atuação da profissional em um processo. As cinco parcelas anteriores, também de R$ 1 mil cada, haviam sido pagas normalmente.
O caso foi registrado na Depac (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário) Cepol.
Recebi um pix por engano, é crime se eu gastar?
Receber um Pix enviado por engano não é crime por si só. O problema ocorre quando a pessoa percebe que o dinheiro não lhe pertence e, mesmo assim, decide ficar com o valor.
O Código Penal prevê, no artigo 169, o crime de apropriação de coisa alheia que chegou ao poder da pessoa por erro, caso fortuito ou força da natureza. A pena prevista é de detenção de um mês a um ano ou multa.
Assim, quem recebe um Pix por engano e se apropria do dinheiro pode responder criminalmente. A orientação, nesses casos, é não utilizar ou transferir o valor recebido indevidamente e procurar o banco para comunicar o erro e buscar a devolução.
Também é importante guardar os comprovantes da operação e dos contatos realizados para tentar solucionar o problema.