A medida teria como fundamento um suposto represamento de decisões individuais no TSE que não estariam sendo imediatamente submetidas a referendo em colegiado, além de indícios de concentração excessiva de poder no presidente e no vice-presidente da corte eleitoral.
O ministro Gilmar Mendes chegou a dizer a Kassio que o presidente do TSE estava “se investindo no papel de imperador” ao designar a si próprio e a Mendonça como juízes da propaganda, quando essa costuma ser uma atribuição de ministros substitutos do tribunal eleitoral. A fala foi narrada à Folha por pessoas presentes na sala de lanches do Supremo, onde a abordagem ocorreu há mais de uma semana.
Três ministros do tribunal e um do TSE avaliam que a decisão de Dino poderia ocorrer no âmbito do pedido feito pelo presidente do partido Solidariedade, deputado Paulinho da Força (SP), para que Kassio e Mendonça deixem a função. A solicitação foi feita em meio à guerra de liminares sobre publicações envolvendo Nossa Senhora Aparecida.
O parlamentar afirma que o acúmulo de cargos, gestão administrativa das eleições gerais de 2026, processos ordinários tanto no TSE quanto no Supremo e fiscalização sobre propaganda eleitoral, levou a uma demora na apreciação de casos urgentes, extrapolando prazos e gerando congestionamento.
Procurado pela reportagem, o TSE informou que há cem representações aguardando referendo do plenário (34 liberadas por Kassio, 19 por Mendonça e 53 pela ministra Estela Aranha) e que devem ser julgadas até as 23h59 desta sexta-feira (2).
Em nota, o tribunal disse que “não há processos sobre propaganda eleitoral de candidatos à Presidência parados” na corte e que, até o momento, o plenário já analisou e referendou aproximadamente 210 representações. Na eleição de 2022, até a data do primeiro turno (2 de outubro), haviam sido julgadas 77.
O TSE também afirmou que, ao longo da semana, Kassio assinou outras 24 decisões sobre propaganda e que todas “já estão em trâmite interno para serem pautadas” no plenário virtual. A corte nega pendências, e servidores da área técnica atribuem o acúmulo à intensificação da judicialização na reta final da eleição.
No caso da ordem de Mendonça para a remoção de notícias falsas sobre uma suposta intenção de Flávio Bolsonaro (PL) de, se eleito, tirar da santa o título de padroeira, Kassio foi alertado por auxiliares sobre o potencial de o tema escalar para o STF. No entanto, ele ignorou recomendações para pautar o referendo no máximo até segunda-feira (28).
Dino derrubou a decisão de Mendonça no domingo (30), determinando a restauração das postagens sobre a padroeira nas redes sociais. Depois, o ministro Luiz Fux entrou em cena para desautorizar Dino e restabelecer a ordem inicial de Mendonça, ampliando as tensões internas.
Dois magistrados próximos de Dino avaliam que Kassio se aproveitou da decisão do ministro para insuflar no presidente do STF, Edson Fachin, a ideia de que haveria um problema de interferência na corte eleitoral, entregando-lhe até mesmo um ofício cobrando providências.
Um ministro aponta que um voto do próprio Mendonça, no STF, selou, no início do ano, a derrubada de uma decisão do TSE sobre eleições de Paranhos (MS), assim como o ministro Dias Toffoli anulou um acórdão eleitoral envolvendo a coligação da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra. Kassio, no entanto, só acionou Fachin após a decisão de Dino.
Com o pedido de Paulinho da Força pressionando Kassio e Mendonça, o presidente do TSE decidiu levar o caso Nossa Senhora Aparecida para o plenário virtual da corte eleitoral nesta quarta-feira (30). Aconselhado a baixar a temperatura, Fachin acabou desistindo de pautar o processo no plenário do Supremo, evitando uma nova sessão-bomba.
Um ministro considerado mais moderado em meio ao ambiente de divisão também tem trabalhado para dissuadir Dino de decisões drásticas, especialmente ao longo desta semana, que antecede o primeiro turno das eleições presidenciais, marcado para domingo (4).
Interlocutores de Dino dizem que ele ainda está analisando o requerimento do deputado. Uma das possibilidades em aberto é o ministro requisitar ao TSE as informações oficiais sobre o número de decisões monocráticas pendentes de referendo, para cruzá-las com as alegações do parlamentar e ter uma noção geral do quadro antes de decidir.
Kassio nega a pessoas próximas que haja congestionamento ou represamento de decisões individuais no TSE. Ele afirma que esses casos sempre são submetidos ao colegiado e que tem pautado os referendos tão logo Mendonça e Estela liberam os processos sob suas respectivas relatorias.
O ministro também disse a um integrante da sua equipe que uma eventual decisão determinando seu afastamento e o de Mendonça das ações sobre propaganda eleitoral seria uma prova de que Dino é um “agente do caos” e que isso pode intensificar uma mobilização social contra o STF.