No pedido de suspensão da condenação de Jair Bolsonaro, os advogados citam a postura adotada pelo STF e pela PGR (Procuradoria-Geral da República) na sessão do dia 15 de setembro. Foi quando a corte analisou possível investigação contra Moraes no caso do Banco Master.
A defesa de Bolsonaro aponta que ministros reconheceram que aos juízes é vedado investigar de ofício, além de ser necessário tempo hábil para analisar dados colhidos na investigação. Dessa forma, os advogados apontam que as regras não foram aplicadas ao ex-presidente no caso da trama golpista.
Além disso, o pedido aponta que a condução do inquérito não ofereceu à defesa tempo hábil, ficando sem condições para análise de 70 terabytes de dados. Os advogados de Bolsonaro ainda afirmam que “o material disponibilizado não contém os arquivos originários” impedindo a auditabilidade da prova.
O pedido foi feito a Nunes Marques porque a defesa de Bolsonaro havia protocolado outro pedido de revisão criminal, contra a mesma ação penal. Naquele momento, a relatoria do pedido caiu com o ministro, indicado pelo ex-presidente.
A ação de Bolsonaro acontece em meio a uma crise interna no STF, que resvala também no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), presidido por Marques. Há um racha no Supremo diante do caso do Banco Master, que envolveu contatos com magistrados e contratos com parentes de ministros.
A sessão do dia 15, citada por Bolsonaro, foi marcada para avaliar um relatório da Polícia Federal que cita mensagens trocadas entre Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e Moraes.
O debate também acabou envolvendo a apuração de supostas irregularidades por parte de André Mendonça na condução do caso Master, tema que seria analisado em sessão separada no dia 23.
Jair Bolsonaro foi condenado em setembro de 2025 a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, sob acusação de liderar uma trama para permanecer no poder. O ex-presidente também foi considerado culpado pelos crimes de organização criminosa armada, abolição do Estado democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.
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