O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enviou nesta sexta-feira, 2, um ofício às plataformas digitais determinando o cumprimento dos novos parâmetros para a remoção de postagens que associem o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) à intenção de tirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.
No ofício, o ministro ressalta que em situações de “dúvida razoável” a publicação deve ser preservada. “Em caso de dúvida razoável acerca da incidência da ordem sobre conteúdo específico, deverá ser preservada a publicação, sem prejuízo da possibilidade de submissão da questão a este Juízo para esclarecimento.”
O entendimento fixado pelo colegiado do TSE na última quarta-feira, 30, é que apenas configuram “fake news” os conteúdos que atribuam a Flávio a autoria ou apoio a medidas para tirar o título de N. S. Aparecida. Críticas ao candidato ou manifestações de caráter religioso ou político ficam protegidas pela liberdade de expressão.
“A atuação preventiva deverá alcançar exclusivamente as publicações que reproduzam, de forma idêntica ou substancialmente equivalente, o núcleo factual reconhecido como inverídico, segundo o qual Flávio Nantes Bolsonaro ou sua família propôs, articulou, apoiou, está comprometido com ou pretende promover a retirada de Nossa Senhora Aparecida da condição ou do título de Padroeira do Brasil”, diz o documento.
Mendonça complementou: “Não deverão, portanto, ser indisponibilizadas publicações em razão da mera proximidade temática, da referência a Nossa Senhora Aparecida, da formulação de críticas ao candidato ou à sua família, da manifestação de caráter religioso ou político, ou de outras circunstâncias que, isoladamente, não importem reprodução do referido núcleo factual”, diz o ofício.
A decisão do plenário reformou em parte a liminar de Mendonça proferida na última sexta-feira, 25. O ministro havia determinado a retirada do ar de mais de mil postagens sobre a temática. A decisão levou a uma “guerra de liminares” no Supremo: Dino derrubou a decisão de Mendonça no domingo e, no dia seguinte, o ministro Luiz Fux anulou a liminar de Dino, restabelecendo os efeitos da decisão de Mendonça.
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