O deputado estadual Jamilson Name (PP) irá seguir na disputa pela reeleição em Mato Grosso do Sul mesmo após o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) indeferir seu registro de candidatura. A decisão tomada nesta sexta-feira (2) é monocrática e ainda pode ser contestada pela defesa, que informou que vai recorrer ao Plenário da Corte.
A decisão foi assinada pelo ministro Sebastião Reis Júnior, relator do processo no TSE, após recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral contra o entendimento do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), que havia autorizado a candidatura de Jamilson.
Com o recurso, a candidatura permanece sub judice enquanto o caso não tiver uma decisão definitiva da Justiça Eleitoral. Segundo o próprio TSE, candidatos nessa situação podem continuar realizando campanha e ter o nome mantido na urna enquanto houver recurso pendente de julgamento.
Na prática, Jamilson poderá concorrer e receber votos neste domingo (4), mas o resultado de sua candidatura dependerá da decisão final da Justiça Eleitoral. Os votos destinados a candidatos com registro indeferido e ainda sob recurso ficam registrados como anulados sub judice e podem ser validados caso a decisão seja posteriormente revertida. Se o indeferimento se tornar definitivo, os votos não serão considerados válidos para o candidato.
O TRE-MS havia autorizado a candidatura de Jamilson por maioria. O Ministério Público Eleitoral, porém, recorreu ao TSE e sustentou que a condenação em primeira instância por participação em organização criminosa e lavagem de dinheiro deveria ser considerada para impedir o registro.
Na decisão desta sexta-feira, o ministro Sebastião Reis Júnior acolheu o recurso e indeferiu a candidatura. Segundo a decisão divulgada, o entendimento levou em consideração a atuação atribuída a Jamilson em uma organização criminosa investigada no âmbito da Operação Omertà. O Ministério Público Eleitoral apontou ainda que ele teria exercido papel de liderança e atuado no núcleo financeiro do grupo.
A defesa de Jamilson argumenta que a condenação ainda é passível de recurso e sustenta que a organização mencionada no processo não teria caráter paramilitar ou atuação armada.
Os advogados também afirmam que não haveria demonstração concreta e individualizada de vínculo entre o candidato e uma estrutura criminosa com atuação capaz de interferir no processo eleitoral.
FONTE: TOP MIDIA NEWS