O candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) afirmou que pretende aproveitar a nova composição do Congresso Nacional, a partir de 2027, para promover alterações na Constituição e implementar parte das propostas apresentadas durante a campanha. Entre os temas defendidos pelo senador estão a redução da maioridade penal, o fim da reeleição para cargos do Executivo, mudanças no funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e alterações nas regras trabalhistas.
A declaração foi feita durante evento em Goiânia, ao lado do ex-governador Ronaldo Caiado (PSD), que anunciou apoio à candidatura de Flávio no segundo turno. Na ocasião, o candidato associou o resultado das eleições legislativas à possibilidade de formar uma base parlamentar capaz de aprovar mudanças constitucionais. A avaliação sobre a composição do Congresso também aparece em levantamentos publicados após o primeiro turno.
Para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), são necessários 308 votos na Câmara dos Deputados e 49 no Senado, em dois turnos de votação. O PL terá 121 deputados eleitos e 28 senadores na próxima legislatura, segundo os levantamentos eleitorais citados pelos veículos. A legenda, portanto, não alcança sozinha o quórum constitucional e precisará negociar apoio com outras bancadas.
Redução da maioridade penal
A redução da maioridade penal é uma das principais propostas de segurança pública defendidas por Flávio. O candidato apoia a mudança da idade de responsabilização penal de 18 para 16 anos e também prevê, em seu programa de governo, punições para adolescentes a partir dos 14 anos envolvidos em crimes graves.
O plano de governo registrado pelo candidato prevê ainda a construção de cinco presídios federais de segurança máxima e a criação de 500 mil vagas no sistema prisional. A proposta de redução da maioridade penal já é discutida no Congresso e não depende apenas de uma iniciativa do próximo governo.
Em junho, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a admissibilidade de uma PEC que reduz de 18 para 16 anos a idade de imputabilidade penal. A aprovação nessa comissão representa apenas uma etapa inicial: o texto ainda precisa passar pela comissão especial e, posteriormente, pelo plenário, em dois turnos.
Uma nova proposta apresentada em 2026 também foi apensada à PEC 32/2015, que trata do tema. Em agosto, a Câmara designou Mendonça Filho (PL-PE) como relator da matéria na comissão especial.
Mudanças no Supremo Tribunal Federal
Flávio também propõe alterações nas regras de funcionamento do STF. O plano de governo apresentado em agosto defende limitar decisões individuais de ministros, priorizando decisões colegiadas, além de restringir o conjunto de pessoas e entidades que podem propor determinadas ações diretamente à Corte.
O documento também menciona mudanças relacionadas à atuação de parentes de magistrados perante os tribunais e defende o fim do foro especial para deputados federais e senadores. Segundo o plano, o objetivo declarado é reduzir a concentração de funções no Supremo e reforçar a divisão entre os Poderes.
A discussão sobre decisões monocráticas não começa na próxima legislatura. O Senado já aprovou uma proposta que estabelece novas regras para decisões individuais de ministros do STF, mas a matéria está parada na Câmara desde 2023, onde ainda precisa avançar antes de eventual votação definitiva.
Durante a campanha, Flávio também associou a composição do Senado à possibilidade de abertura de processos de impeachment contra ministros do Supremo. Trata-se, porém, de uma atribuição do Senado e de um procedimento distinto da aprovação de uma PEC.
Fim da reeleição
Outra mudança defendida por Flávio é o fim da reeleição para cargos do Executivo. A proposta apresentada pelo candidato prevê impedir que presidentes da República disputem um segundo mandato consecutivo.
Em declarações recentes, Flávio afirmou que a ideia também poderá alcançar governadores e prefeitos e que a proposta deverá conter restrições à candidatura de parentes até o terceiro grau para evitar que a proibição seja contornada por meio de sucessões familiares.
O candidato também declarou que, caso seja eleito, pretende cumprir apenas um mandato presidencial. A proposta faz parte de sua agenda institucional e está relacionada à intenção de alterar as atuais regras constitucionais de reeleição.
Jornada de trabalho
Na área trabalhista, Flávio apoia uma proposta de jornada flexível apresentada pelo senador eleito Rogério Marinho (PL-RN), coordenador-geral de sua campanha.
A ideia prevê que o trabalhador possa optar por diferentes formatos de jornada, de acordo com a quantidade de horas efetivamente trabalhadas. O texto também estabelece regras proporcionais para remuneração e benefícios como férias, 13º salário e FGTS.
Ao comentar o debate sobre a escala 6×1, Flávio afirmou que considera a proposta de jornada flexível uma alternativa baseada na liberdade de escolha do trabalhador.
A medida, contudo, também dependeria de aprovação legislativa e, conforme o conteúdo e a forma final da proposta, poderá exigir alterações nas normas constitucionais e infraconstitucionais atualmente vigentes.
Uma agenda que dependerá de negociações no Congresso
As propostas apresentadas por Flávio envolvem mudanças em diferentes áreas e, em vários casos, exigem aprovação do Congresso Nacional. A composição resultante das eleições amplia a bancada do PL, mas não elimina a necessidade de negociação com outras legendas.
O próprio candidato tem relacionado sua agenda institucional à formação de uma maioria parlamentar. Em declaração recente, afirmou que pretende utilizar essa composição para alterar dispositivos constitucionais e promover o que chamou de “redemocratização” do país.
Na prática, cada medida terá de seguir seu respectivo processo legislativo. PECs exigem quórum qualificado em dois turnos na Câmara e no Senado, enquanto mudanças que dependam de legislação ordinária ou complementar terão outras exigências de votação.
Assim, a eventual implementação das propostas dependerá não apenas do resultado da eleição presidencial, mas também das negociações políticas e da tramitação individual de cada matéria no Congresso Nacional.