Senadora em fim de mandato, Soraya Thronicke (PSB) terá de indenizar o deputado federal Alfredo Gaspar (PL) após acusa-lo falsamente de estupro. O valor é de R$ 50 mil.
Conforme a Revista Veja, a decisão é da Justiça de Alagoas, estado onde vivem os personagens envolvidos na falsa denúncia e a suposta vítima.
A decisão considerou que a imputação feita pela senadora não tinha respaldo probatório mínimo e extrapolou os limites da liberdade de expressão.
''O acervo probatório produzido nestes autos não revela qualquer elemento capaz de conferir sustentação objetiva à acusação formulada contra o autor'', avaliou o juiz Henrique Gomes de Barros Teixeira. O magistrado afastou a imunidade parlamentar e concluiu que as declarações atingiram a honra e a imagem de Gaspar.
''A imunidade parlamentar existe para garantir a independência do mandato, não para converter o parlamentar em pessoa juridicamente imune à responsabilidade por manifestações que, embora inseridas em ambiente político, extrapolem os limites da prerrogativa constitucional'', avaliou.
Ainda segundo a publicação da revista, A sentença levou em consideração que um pedido da PF para investigar o caso foi rejeitado na segunda-feira pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, também por falta de elementos.
CPI
Alfredo diz que a acusação sem fundamento algum foi usado por Soraya para pressioná-lo a não incluir Lulinha, filho do presidente, como indiciado na CPI do INSS. A acusação teria sido arquitetada pela senadora junto do deputado federal Lindbergh Faria (PT). No final, o relatório com o indiciamento de Fábio Luis da Silva foi rejeitado.
Resposta
Soraya disse que ainda não foi intimada e que o processo correu sem direito ao contraditório. Também expôs que a Advocacia do Senado Federal pediu produção de prova testemunhal, que fora negado.
''A senadora reafirma que jamais declarou que o deputado Alfredo Gaspar seria pai de determinada pessoa. Sua atuação limitou-se a encaminhar às autoridades competentes uma notícia-crime recebida em seu gabinete, referente a uma suspeita de estupro de vulnerável. Segundo a defesa, o encaminhamento era necessário diante do dever de comunicar fatos dessa natureza às autoridades, uma vez que a omissão poderia, em tese, configurar prevaricação'', diz trecho do comunicado à imprensa.
Em outro trecho, Thronicke diz que, em caso de condenação mantida, vai apurar se houve irregularidades no julgamento e pode levar o caso ao Conselho Nacional de Justiça.