Todos os deputados federais de MS votaram a favor do projeto de lei que aumenta o teto de faturamento do MEI para r$ 110 mil – em 2027. O valor vigente atualmente é R$ 81 mil. Também foi selado o perdão de dívidas dessa categoria.
Conforme a CNN Brasil, o projeto da Câmara Federal autoriza os MEIs a terem no máximo cinco funcionários. Votaram a favor da medida os deputados federais por MS, Vander Loubet e Camila Jara, do PT; Rodolfo Nogueira e Marcos Pollon, do PL; Geraldo Resende (UB); Dagoberto Nogueira e Luiz Ovando, do PP e Beto Pereira (Republicanos)
No caso do Micro Empreendedor Individual, a alta no teto será escalonada: R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
Eleição
Considerado outra bandeira eleitoral de Lula neste segundo turno, o novo teto do MEI tem impacto estimado em R$ 8 bilhões. Ainda segundo a emissora paulista, dados da Receita Federal indicam que o país tem mais de 16 milhões de MEIs registrados.
Dívidas
Segundo a Câmara dos Deputados também foi aprovado texto que prevê o perdão integral de débitos de MEIs inscritos na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026. Neste caso, diz o site, para ter direito a esse ''perdão'', o empregador deve manter o pagamento em dia das contribuições mensais nos seis meses seguintes à vigência da lei e desistir de ações judiciais desses débitos.
FONTE: TOP MIDIA NEWS