Proposta permitiria renegociar débitos e ampliar o prazo de pagamento para até 20 anos, mas depende de discussão jurídica sobre sua aplicação a hospitais filantrópicos
A dívida superior a R$ 800 milhões da Santa Casa de Campo Grande levou o juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, a defender a recuperação judicial como uma das alternativas para reorganizar as finanças do hospital.
A medida poderia permitir a renegociação dos débitos e a ampliação do prazo para pagamento por até 20 anos. A proposta, no entanto, envolve uma questão jurídica ainda controversa: a possibilidade de uma instituição filantrópica, sem fins lucrativos, recorrer a esse instrumento.
Em entrevista ao Campo Grande News, o magistrado afirmou defender a tese de que a recuperação judicial pode ser aplicada ao caso. Ele citou como referência a Santa Casa de Araçatuba, no interior de São Paulo, que obteve autorização judicial para utilizar o mecanismo.
Na avaliação de Trevisan, a renegociação permitiria tratar separadamente as dívidas acumuladas ao longo dos anos e as despesas necessárias para manter o hospital em funcionamento.
Perícia deve esclarecer origem dos débitos
A dimensão do passivo financeiro ainda está sendo analisada. A Justiça determinou uma perícia contábil para identificar a origem das dívidas, verificar os valores efetivamente devidos e esclarecer a destinação de empréstimos bancários superiores a R$ 200 milhões, conforme informações apresentadas pelo magistrado.
O levantamento busca detalhar como os débitos foram acumulados e quais compromissos precisam ser considerados na reorganização financeira da instituição.
A crise não se limita às obrigações antigas. A Santa Casa também enfrenta dificuldades para equilibrar receitas e despesas correntes, além de atrasos nos pagamentos a médicos e fornecedores.
Segundo os números mencionados na reportagem original, o déficit mensal do hospital se aproxima de R$ 20 milhões, enquanto as dívidas com profissionais médicos ultrapassam R$ 40 milhões.
Reestruturação busca preservar atendimentos
A administração da Santa Casa está sob responsabilidade do médico Luiz Alberto Kanamura, nomeado administrador judicial após o afastamento da antiga diretoria. Entre as medidas em andamento estão a revisão de despesas, contratos e estrutura de pessoal.
A recuperação financeira é considerada essencial para garantir a continuidade dos serviços prestados à população. O hospital atende pacientes de Campo Grande e de outros municípios de Mato Grosso do Sul, especialmente por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
Trevisan também destacou a importância da participação do poder público na solução da crise. A relação entre os recursos repassados e os custos de funcionamento do hospital permanece no centro das discussões entre a administração, o Estado, o município e os demais envolvidos.
A recuperação judicial, caso seja considerada juridicamente viável e formalizada, seria uma alternativa para reorganizar o passivo. A adoção da medida, porém, não está definida e depende da avaliação jurídica e dos próximos passos da gestão.