O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) determinou o arquivamento de uma denúncia anônima contra o secretário municipal de Obras e Serviços Públicos de Douradina, Ivam de Souza Nunes. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (28), no diário oficial do tribunal.
A comunicação inicial apontava que o gestor teria utilizado servidores, veículo e equipamentos da prefeitura em benefício próprio. O caso relatado teria ocorrido em 3 de fevereiro de 2025, com a realização de serviços de roçada e limpeza nas proximidades da residência de Nunes. O texto também indicava uma suposta falta de equipamentos de proteção individual para os trabalhadores durante a execução da tarefa.
Após a autuação do processo, a prefeita do município, Nair Branti, e o próprio secretário foram intimados. Eles argumentaram que as atividades faziam parte do cronograma regular de conservação de logradouros públicos em diversos pontos da cidade, negando o atendimento a qualquer interesse particular.
A Divisão de Fiscalização de Obras, Serviços de Engenharia e Meio Ambiente do tribunal analisou os registros do episódio. O setor técnico concluiu que as tarefas aconteceram em calçadas, canteiros e passeios públicos, sem qualquer indício de entrada na área interna da casa do servidor ou de emprego da estrutura municipal em espaço privado.
Segundo informações do MPC (Ministério Público de Contas), não existiam elementos para sustentar a irregularidade. O órgão emitiu parecer favorável ao encerramento do caso. O conselheiro e relator Waldir Neves Barbosa acompanhou o entendimento técnico e decidiu encerrar as peças informativas sem julgamento de mérito dos fatos.
A respeito da suposta falta de equipamentos de segurança, o conselheiro pontuou que o tema diz respeito a normas de saúde do trabalho e não justifica andamento no âmbito do controle externo do tribunal. O processo teve o sigilo retirado devido ao encerramento da apuração e à ausência de dados sensíveis.