e pensionistas de Campo Grande pressionem os vereadores para derrubar o veto da prefeita Adriane Lopes (PP) ao projeto de lei que previa suspender descontos de empréstimos consignados vinculados ao Banco Master e ao CredCesta.
A proposta, de autoria da vereadora, foi aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal em 17 de setembro. Em 13 de outubro, porém, a prefeita vetou integralmente o texto. Com a decisão, o projeto voltou para análise dos vereadores, que poderão manter o veto ou derrubá-lo.
“Convoco os servidores a acompanharem essa discussão e a cobrarem dos vereadores a derrubada do veto. Estamos falando da proteção dos salários e dos direitos de quem trabalha e já trabalhou por Campo Grande”, afirmou Luiza.
O projeto previa suspender descontos em folha referentes a empréstimos consignados, cartões de crédito consignados e cartões de benefício vinculados ao Banco Master, ao CredCesta e a empresas relacionadas. A proposta também impedia novos registros dessas operações enquanto fossem apuradas a regularidade dos contratos e a situação do credenciamento das instituições.
Segundo a vereadora, a iniciativa foi apresentada após questionamentos sobre operações de crédito e descontos realizados diretamente nos salários de servidores municipais, aposentados e pensionistas. Em julho, ela já havia encaminhado uma representação à Polícia Federal pedindo a apuração de fatos relacionados aos empréstimos consignados.
Por que o projeto foi vetado?
Na justificativa do veto, a Prefeitura alegou inconstitucionalidade e insegurança jurídica. O Executivo argumentou que o município não poderia determinar, por meio de uma lei municipal, a suspensão generalizada de contratos privados de crédito e que a medida poderia atingir operações regulares.
Luiza defende que a administração municipal deve fiscalizar a regularidade dos descontos processados na folha de pagamento e proteger os servidores diante de possíveis irregularidades.
A suspensão prevista no projeto não significava o cancelamento das dívidas, mas a interrupção temporária dos descontos automáticos durante a apuração das operações.
Com o veto, caberá à Câmara Municipal decidir se mantém a decisão da prefeita ou permite que a proposta avance. Luiza afirma que continuará cobrando providências para esclarecer as operações e garantir os direitos dos servidores.