O Conselho de Ética do Senado Federal recebeu um pedido de abertura de processo disciplinar contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A petição foi assinada por um advogado da Paraíba e protocolada nessa quinta-feira (29/10). Segundo a última movimentação, o processo ainda aguarda a designação de membros do conselho para analisarem o caso.
A iniciativa foi apresentada após a saída de Flávio do Brasil. No documento, o advogado Olímpio Rocha afirmou que a “evasão deliberada após ciência de proibição judicial e o não cumprimento da ordem revelam incompatibilidade com a dignidade exigida do titular de mandato e comprometem a confiança institucional e o regular desempenho das funções parlamentares”.
“A imunidade parlamentar protege a independência do mandato, mas não representa autorização genérica para descumprir decisões judiciais válidas. A presunção de inocência permanece íntegra e a apuração ética não depende de condenação criminal; a sanção, todavia, exige prova suficiente e observância do contraditório, da ampla defesa, da motivação e da proporcionalidade. O término próximo do mandato recomenda tramitação prioritária, dentro dos prazos legais e regimentais“, completou.
O advogado pediu que o Conselho de Ética da Casa receba a denúncia e se manifeste pela perda do mandato de Flávio.
No órgão, deverá haver uma análise prévia para determinar o seguimento ou não do processo. O pedido pode ser arquivado de imediato se faltar legitimidade ao autor; não identificar claramente o senador ou os fatos imputados; os fatos não tiverem contemporaneidade com o mandato; for manifestamente improcedente.
Caso a petição seja arquivada, abre-se um prazo de 2 dias úteis para interposição de recurso ao Plenário do Conselho.
Já se o pedido for aceito, vira uma representação e é feito o sorteio de um relator entre os membros titulares do conselho. O relator apresenta um parecer e um relatório preliminar.
O Conselho de Ética analisa o mérito, podendo aplicar penalidades que vão desde advertência, censura verbal ou escrita, até a suspensão temporária do exercício do mandato ou perda do mandato. Quando a punição proposta envolve perda de mandato, a decisão do Conselho de Ética precisa ser encaminhada para votação final no Plenário do Senado Federal.
Flávio nos EUA
Derrotado nas eleições presidenciais, Flávio chegou aos EUA na quarta-feira (28/10). Em uma carta publicada momentos depois, apresentou-se como “o verdadeiro presidente eleito do Brasil”. O trecho foi apagado em seguida.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reeleito após conquistar 64,2 milhões de votos no 2º turno — quase 4,5 milhões de votos a mais que Flávio. A eleição foi reconhecida pelo Judiciário brasileiro, por organismos internacionais e pela oposição, incluindo o PL, partido do candidato derrotado.