A definição de diretrizes para a saúde financeira do município e a votação da LOA (Lei Orçamentária Anual) ocorrerão no início de dezembro, na Câmara Municipal de Campo Grande. Segundo informações do presidente da Casa de Leis, vereador Epaminondas Neto, o Papy, o debate deve priorizar o aumento da capacidade de investimento local e a correção de distorções na arrecadação.
O crescimento das despesas municipais, a queda no repasse do ICMS e o baixo volume de investimentos com recursos próprios estão entre os principais alertas levantados pelo parlamentar. A repactuação dos serviços médicos recebeu destaque especial na discussão. Segundo informações de Papy, a Capital assume custos significativos de pacientes do interior e desembolsou R$ 125 milhões no ano passado para essa finalidade.
“Campo Grande tem pago uma conta muito alta da macrorregião da saúde. Enquanto atendemos pacientes do interior e destinamos milhões de reais a essa finalidade, a saúde para o próprio campo-grandense continua deficitária, com falta de recursos”, afirmou o vereador.
A revisão dos critérios de distribuição do ICMS por parte do Governo do Estado figura como outra necessidade urgente para o presidente do Legislativo. O objetivo é impedir que o município perca participação proporcional na arrecadação. Ele aponta também a obrigatoriedade de melhorar a cobrança da dívida ativa municipal. O montante que deixou de entrar nos cofres públicos chega a aproximadamente R$ 680 milhões.
“Temos cerca de R$ 680 milhões em dívida ativa. É um volume expressivo de recursos que poderia estar sendo revertido em investimentos para a população. Campo Grande precisa fazer o dever de casa, cuidar melhor da repactuação da saúde, discutir o retorno do ICMS e, principalmente, recuperar esses valores”, defendeu.
O fortalecimento da arrecadação e a revisão das despesas devem ocupar espaço central na análise da LOA, ficando acima até mesmo das emendas parlamentares. O foco é garantir que a Capital tenha condições reais de investir sem depender exclusivamente de operações de crédito. A expectativa é que o relator do projeto avance na elaboração do parecer logo após a entrega das emendas para liberação ao plenário.