O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul encerra nesta semana a primeira etapa do Projeto de Formação Continuada em Auditoria, iniciativa da Escola Superior de Controle Externo, que fortalece a qualificação dos servidores e reflete diretamente na melhoria da prestação de serviços à sociedade.
O encerramento acontece com o curso presencial, nesta quinta e sexta-feira (21 e 22 de agosto), “Princípios e Normas de Auditoria Financeira”, ministrado pelo auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), Antônio Alves de Carvalho Neto.
A primeira fase contou com a realização de sete cursos, reunindo 166 inscritos – auditores e técnicos de controle externo. O projeto está alinhado à Resolução Atricon nº 13/2018, que estabelece diretrizes de capacitação continuada em auditoria. O objetivo é ampliar os conhecimentos dos profissionais de fiscalização, fortalecer a aplicação das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP) e atender os quesitos avaliativos do Programa de Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas (QATC).
Em 2024, dentro dos eixos temáticos do projeto, foram ofertados cursos de Português Jurídico e Linguagem Simplificada, atendendo à Nota Recomendatória da Atricon nº 04/2023, que estimula os Tribunais de Contas a adotarem linguagem clara e acessível em relatórios, pareceres e decisões. Essa medida não apenas qualifica os profissionais, mas também torna as informações do Tribunal mais compreensíveis à sociedade.
Em 2025 a capacitação abordou temas como Princípios e Normas de auditoria de conformidade e operacional, auditoria baseada em riscos, avaliação de políticas públicas, entre outros. Esses conhecimentos elevam o padrão técnico das auditorias, permitindo análises mais consistentes que contribuem para o uso responsável e eficiente do dinheiro público.
Para o instrutor do último curso dessa etapa, o auditor do TCU, Antônio Alves de Carvalho Neto, a ênfase na auditoria financeira representa um avanço significativo para garantir mais confiança da sociedade. “A auditoria financeira talvez seja o tipo que mais segurança dá à população de que seus recursos estão sendo aplicados apropriadamente. No Brasil, já temos a auditoria de conformidade e a operacional. A Financeira vem complementar esse trabalho, garantindo não apenas a regularidade e o desempenho, mas também a transparência e a correta aplicação dos recursos”, explicou.
Integrante do Conselho Pedagógico da Escoex, o auditor de controle externo do TCE-MS, Leonardo Mira Marques, ressaltou que os efeitos da capacitação vão além do ambiente interno do Tribunal, alcançando diretamente o cidadão. “Esse processo padroniza resultados e aproxima o trabalho da Corte de um padrão de excelência. Cada capacitação demonstra que o TCE-MS está voltado a práticas éticas, eficientes e comprometidas com a economicidade. Isso significa que, a cada auditoria realizada, o impacto é sentido na ponta, pelo cidadão, com mais qualidade na aplicação dos recursos públicos e na melhoria dos serviços ofertados à sociedade”, destacou.
A diretora de controle externo do TCE-MS, Valéria Saes Cominale, afirma que “o Projeto de Formação Continuada em Auditoria, destinado a todos os auditores e técnicos do TCE-MS, fortalece a qualidade das fiscalizações e transforma conhecimento em resultados concretos para o cidadão. Parabenizamos os servidores pelo trabalho qualificado e a instituição pela consolidação desta relevante iniciativa.”
Reconhecimento nacional
O presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Edilberto Pontes, destacou a importância do projeto para o fortalecimento da auditoria pública no Brasil.
“Há muito tempo existe a necessidade desse tipo de capacitação. O IRB tem feito um grande esforço para editar as Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público, que são adaptações das internacionais. Esse esforço só tem concretude quando as instituições internalizam isso em seus procedimentos. Parabéns ao TCE-MS e à Escoex pela iniciativa. Nosso objetivo é estender esse projeto para todos os Tribunais de Contas do País”, afirmou em um vídeo enviado ao TCE-MS.