quinta-feira, novembro 19, 2026

Pessoas transplantadas passam a ser reconhecidas como PcDs; entenda

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Quem passou por um transplante de órgão ou tecido agora pode ser oficialmente reconhecido como pessoa com deficiência (PcD) em Mato Grosso do Sul, após projeto de lei ser sancionado pelo governador Eduardo Riedel (PP) conforme publicação do Diário Oficial Eletrônico desta terça-feira (17).

Na prática, o reconhecimento não é automático para todos os transplantados, mas garante o direito a quem enfrenta limitações duradouras no dia a dia. Para ter acesso ao benefício, o paciente precisa se encaixar nas regras do Estatuto da Pessoa com Deficiência, previsto na Lei Federal nº 13.146/2015.

A legislação considera como pessoa com deficiência aquela que tem algum impedimento de longo prazo, seja físico, mental, intelectual ou sensorial, e que, somado às barreiras do cotidiano, dificulte sua participação plena na sociedade em igualdade de condições com outras pessoas. 

Com o aval da avaliação biopsicossocial prevista na lei federal, o paciente passa a ter respaldo para buscar os direitos e políticas públicas destinadas ao público PcD no estado.

FONTE: PRIMEIRA PÁGINA

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