Dois arrendatários da Fazenda Bahia dos Carneiros, localizada em Porto Murtinho, firmaram um acordo com o MPT-MS (Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul) para indenizar sete trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão.
A medida foi tomada após o órgão ingressar com uma Ação Civil Pública que, entre outros pedidos, solicitava a expropriação da propriedade rural.
O termo de ajustamento de conduta, homologado judicialmente, prevê o pagamento de pouco mais de R$ 1 milhão em reparações, incluindo danos morais individuais e coletivos. O acordo também impõe obrigações de caráter preventivo, como medidas para evitar novas violações, garantir a regularização dos vínculos trabalhistas e assegurar os direitos dos trabalhadores.
O resgate dos sete trabalhadores ocorreu em abril deste ano durante uma força-tarefa de combate ao trabalho escravo. A ação foi coordenada pela Fiscalização do Trabalho, com apoio do MPT-MS, da Coordenadoria Geral de Policiamento Aéreo da SEJUSP e das polícias do Ministério Público da União (MPU) e Militar Ambiental (PMA).
Na ação judicial, o MPT-MS chegou a pedir indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 8,9 milhões e a desapropriação da fazenda. Com o acordo firmado, foram definidas medidas compensatórias às vítimas e à sociedade, além de garantias para o cumprimento das obrigações assumidas.