Carros abandonados em ruas e outros espaços públicos de Cuiabá podem ser removidos pela prefeitura em até 10 dias, caso o proprietário não faça a retirada após ser notificado em uma primeira vistoria feita pelo Executivo municipal. A medida está prevista em uma lei municipal sancionada em março deste ano.
Pela legislação, é considerado abandonado o veículo estacionado em via ou estacionamento público que não tenha capacidade de locomoção por meios próprios e que, devido ao estado de conservação e ao processo de deterioração, ofereça risco à saúde pública, à segurança pública ou ao meio ambiente.
A regra também vale para veículos deixados em locais onde o estacionamento é permitido. Ou seja, estar estacionado regularmente não impede a remoção caso o automóvel apresente as características de abandono estabelecidas pela lei.
Após identificar a situação, o poder público deve colocar um adesivo de notificação no veículo. A partir disso, o proprietário ou detentor terá prazo de 10 dias para fazer a retirada. Caso o veículo permaneça no local depois desse período, poderá ser removido e levado para o pátio.
Gera multa?
A lei não cria multa específica por abandonar veículo em via pública. O texto sancionado prevê remoção e cobrança das despesas de remoção e depósito.
Conforme a lei, depois que o veículo é removido — cumprindo o prazo de dez dias após a primeira vistoria — e é levado para o pátio da Secretaria de Mobilidade Urbana, o dono deverá ser novamente notificado e terá 60 dias para providenciar a recuperação do veículo.
As despesas com remoção e depósito ficam a cargo do responsável e, conforme a lei, não podem ultrapassar 15% do valor do veículo, considerando a Tabela Fipe.
Como é fiscalizado?
Segundo a Prefeitura de Cuiabá, a fiscalização de veículos abandonados é realizada em uma ação conjunta entre órgãos municipais, enquanto a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) é responsável pela remoção. Diante da grande quantidade de demandas, a prefeitura informou que serão realizadas ações todas as quintas-feiras para atender às ocorrências.
O que diz o Detran?
O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) informou que não existe infração de trânsito por abandono de veículo. Mas existem outras condutas que podem configurar uma infração, envolvendo estacionamento, como, por exemplo, junto ou sobre hidrantes de incêndio, registros de água ou tampas de poços de visita de galerias subterrâneas.
Como pedir a remoção de veículos abandonados?
A população pode denunciar veículos abandonados pelo Web Denúncias da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), disponível no Portal da Secretaria de Ordem Pública. Segundo a prefeitura, o sistema deve voltar a funcionar integralmente até segunda-feira. Também é possível acionar a Semob pelo Fiscalizap, no telefone (65) 9235-6950, ou pela Ouvidoria, pelo número (65) 3324-9184 e pelo e-mail [email protected].