Um acordo judicial firmado entre o Governo de Mato Grossoó Ministério Público do Estado sim Assembleia Legislativa vai redefinir, ampliar e regularizar de forma definitiva os limites do Parque Estadual Cristalino II, no Norte do Estado.
A solução pactuada encerra um impasse que se arrasta há mais de duas décadas e garante a preservação integral de 119.451,95 hectares de florestas nativas, aproximadamente 1,4 mil hectares a mais do que existia no decreto original de criação da unidade.
O entendimento global resolve conflitos fundiários e ambientais que marcaram a história do parque desde os anos 1990. O acordo permitirá o encerramento de todos os processos judiciais relacionados à área, inclusive uma decisão do Tribunal de Justiça que, em abril de 2024, havia declarado nulo o decreto de criação do Cristalino II.
A recomposição territorial prevê a retirada de uma porção ocupada irregularmente para atividades agropecuárias no passado, ao mesmo tempo em que incorpora novas áreas preservadas. O Estado deverá conduzir estudos técnicos, ambientais e socioeconômicos para anexar ao parque um bloco adicional de 5 mil hectares de área pública, ampliando ainda mais a zona de conservação.
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A alteração definitiva do perímetro será submetida à Assembleia Legislativa por meio de projeto de lei, que também deverá passar por audiência pública para ouvir a população local.
Obrigações e ajustes com empresas da região
O acordo também estabelece compromissos para empresas que atuam na área de influência do parque. A Sociedade Comercial e Agropecuária Triângulo Ltda. e a Sociedade Comercial AJJ Ltda. assumiram a obrigação de cessar qualquer avanço de desmatamento e reduzir atividades agropecuárias na região, além de buscar a regularização fundiária de suas propriedades.
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A AJJ ainda deverá pagar R$ 45 milhões ao Estado, divididos em nove parcelas anuais. O valor será destinado a ações de preservação das florestas nativas dentro do Cristalino II, conforme diretrizes definidas pelo Poder Executivo. Também caberá às empresas a construção da sede administrativa do parque.
Unidade estratégica para a biodiversidade
Criado em 2001 e incorporado ao Parque Estadual Cristalino I, o Cristalino II está localizado em uma das regiões mais ricas em biodiversidade da Amazônia mato-grossense. Levantamentos já identificaram mais de 600 espécies de aves, sendo 25 ameaçadas de extinção , além de 98 mamíferos, 82 répteis, 60 anfíbios, 39 espécies de peixes, cerca de 2 mil tipos de borboletas e mais de 1,4 mil espécies de plantas.
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Ao todo, 41 espécies registradas nos dois parques estão sob risco de extinção, e 38 são endêmicas, reforçando a relevância ecológica da unidade de conservação.