Após a Operação Presciência revelar a aplicação de R$ 1,2 milhão do Regime Próprio de Previdência Social da capital em Letras Financeiras emitidas pelo Banco Master, o diretor-presidente do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG), Marcos Tabosa, garantiu que o valor já foi recuperado. Ele deve voltar aos cofres públicos em 2027.
A recuperação do dinheiro também foi confirmada pela prefeitura de Campo Grande em nota enviada nesta manhã.
“Campo Grande foi uma das primeiras cidades do Brasil a garantir o ressarcimento de valores aplicados junto à instituição financeira investigada, evitando qualquer prejuízo aos cofres públicos”.
Segundo a prefeitura, inicialmente, os R$ 1,2 milhão do Regime Próprio de Previdência Social de Campo Grande, investidos em Letras Financeiras emitidas pelo Banco Master, só poderiam ser recuperados em 2029, mas, diante do anúncio da liquidação extrajudicial do Master, determinada pelo Banco Central em novembro de 2025, foi requisitado o adiantamento do pagamento. (Confira nota na íntegra no fim da matéria).
“À época, o IMPCG prontamente ajuizou ação de compensação de créditos, com pedido de tutela provisória de urgência, perante a 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, conseguindo decisão favorável, sendo determinado depósito judicial do valor aplicado”.
Em entrevista, o atual diretor-presidente do IMPCG explicou que, além do valor investido, foram recuperados R$ 227 mil de lucro e que o dinheiro foi depositado em uma conta judicial.
“O valor de R$ 1.427 milhão está depositado em uma conta judicial e acredito que, até o final de 2027, a gente está com esse dinheiro na conta do instituto”.
Marcos Tabosa
Tabosa ainda explicou que a autorização do investimento passa pelo comitê de investimento, que é formado por servidores de carreira, certificados pelo Ministério da Previdência Social. “O comitê de investimento não tem intervenção da prefeita Adriane Lopes e de prefeito nenhum”.
O IMPCG foi um dos locais visitados pelas equipes da Polícia Federal nesta terça-feira. Segundo Tabosa, os policiais não levaram nenhum documento do local. Buscas também foram realizadas no gabinete da vice-prefeita de Campo Grande e Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS), Camilla Nascimento, que presidiu o IMPCG entre agosto de 2017 e 2024.
A investigação
A apuração busca esclarecer a legalidade de R$ 1,2 milhão de investimentos realizados pelo Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG) em Letras Financeiras emitidas pelo Banco Master, e investiga possíveis práticas de gestão temerária, corrupção passiva e corrupção ativa relacionadas à operação financeira.
A investigação começou após auditoria realizada pelo Ministério da Previdência Social identificar indícios de falhas no processo que levou o Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG) a investir R$ 1,2 milhão em Letras Financeiras emitidas por um banco privado.
Segundo a Polícia Federal, há suspeitas de que servidores envolvidos na tomada de decisão tenham deixado de seguir procedimentos técnicos e administrativos exigidos para esse tipo de investimento. As possíveis irregularidades teriam exposto recursos da previdência municipal a riscos.
O inquérito apura, em tese, a prática dos crimes de gestão temerária, corrupção passiva e corrupção ativa.
Confira a nota na íntegra
A Prefeitura Municipal acompanha as investigações conduzidas pela Polícia Federal envolvendo o IMPCG (Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande) e a SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social), ressaltando que o procedimento faz parte de um contexto de apurações que ocorre em todo o país.
Bem como, reafirma que Campo Grande foi uma das primeiras cidades do Brasil a garantir o ressarcimento de valores aplicados juntos à instituição financeira investigada, evitando qualquer prejuízo aos cofres públicos.
As aplicações financeiras do IMPCG são executadas em estrita conformidade com a Resolução CMN n. 4.963, de 25 de novembro de 2021, que disciplina os investimentos dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, bem como de acordo com a Política Anual de Investimentos aprovada pelo Conselho Deliberativo do IMPCG ao final de cada exercício.
O investimento em questão, realizado em abril de 2024, tratou-se da aquisição de Letra Financeira cujo resgate ocorreria exclusivamente na data de vencimento, prevista para abril de 2029. O anúncio da liquidação extrajudicial do Banco Master, determinada pelo Banco Central em novembro de 2025, acarretou na antecipação do vencimento da Letra Financeira, configurando em crédito líquido e certo.
Diante disso, à época, o IMPCG prontamente ajuizou ação de compensação de créditos, com pedido de tutela provisória de urgência, perante a 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, conseguindo decisão favorável, sendo determinado depósito judicial do valor aplicado, devidamente atualizado, bem como que a instituição financeira se abstivesse de realizar cobranças, promover negativações ou adotar quaisquer medidas constritivas relativas a contratos de empréstimo consignado.
A Prefeitura segue prestando todos os esclarecimentos e informações necessárias.