Projeto do vereador Jean Ferreira (PT) , o 12.041/25, que garante o direito de inscrever nome social de pessoas trans em lápides e túmulos foi aprovado, nesta quinta-feira (17), em Campo Grande.
O detalhe é que a mudança para o nome social pode ser aplicada mesmo que, em vida, a pessoa em questão não tenha tido o nome alterado nos documentos. Isso vale também para outras documentações relacionadas aos atos fúnebres.
Para Jean Ferreira, a aprovação representa respeito à dignidade e à identidade de cada pessoa.
''Nome social não é apelido. É identidade, é a forma como aquela pessoa viveu, foi reconhecida e construiu sua história. Não faz sentido que, depois da morte, essa pessoa seja novamente apagada pelo Estado e tenha sua identidade desrespeitada. Garantir o nome social também na lápide é garantir dignidade até o fim'', refletiu Ferreira.
O parlamentar comentou que a adoção do nome social ganha relevância justamente em um momento de extrema vulnerabilidade para familiares e pessoas próximas.
''É uma mudança simples no papel, mas com um significado enorme para quem passou a vida lutando para ser reconhecido pelo próprio nome. O poder público precisa respeitar as pessoas trans em todos os momentos da vida e também depois dela'', afirmou Jean.
Com a aprovação definitiva pela Câmara, a proposta agora depende da sanção do Executivo Municipal para entrar em vigor.
FONTE: TOP MIDIA NEWS